Revisional de Alimentos, Pai em Face de Dois Filhos em Notícias

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO. Publicado em 11/06/2010)... Inviabilidade da defesa imotivada por terceiros de que o reconhecido manteve relação socioafetiva com seu pai registral. 3... da pretensão resistida, condenada a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios , fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do que estabelece o art. 20 , § 4º

No caso julgado, um pai pleiteou pensão por morte do filho. Os pagamentos foram efetuados por força de decisão judicial que concedeu antecipação de tutela... Pra aprofundar o debate, o ministro Herman Benjamim apresentou diversos precedentes do próprio STJ nos dois sentidos... Irrepetibilidade dos alimentos De acordo com Benjamin, a teoria da irrepetibilidade dos alimentos não é suficiente para fundamentar a não devolução dos valores indevidamente recebidos

No caso julgado, um pai pleiteou pensão por morte do filho. Os pagamentos foram efetuados por força de decisão judicial que concedeu antecipação de tutela... Pra aprofundar o debate, o ministro Herman Benjamim apresentou diversos precedentes do próprio STJ nos dois sentidos... Irrepetibilidade dos alimentos De acordo com Benjamin, a teoria da irrepetibilidade dos alimentos não é suficiente para fundamentar a não devolução dos valores indevidamente recebidos

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