Revisional de Alimentos em Notícias

Também fixou alimentos em favor da filha do ex-casal, menor de 18 anos, em patamar superior ao pedido, ressaltando que, em ação de alimentos, inexiste nulidade por julgamento ultra petita se observado... A Justiça do Rio de Janeiro reformou decisão de primeira instância que havia indeferido alimentos provisórios a uma ex-cônjuge por ser mulher jovem e apta ao trabalho... O entendimento apresentado pelo desembargador relator do caso foi de que o arbitramento dos alimentos provisórios considera a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado, além da urgência

A situação financeira não pode ser tratada como imutável, pois altos e baixos são na verdade a essência da vida humana, e ciente desta nuance, previu o legislador, tornando a revisão de alimentos possível... O direito a revisão de alimentos permanece inerte, até ser provocado por uma das partes envolvidas, seja por motivo de aumento ou redução de suas condições, desde que preenchidos os requisitos legais... Art. 1.699 do Código Civil : Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias

Revisional de alimentos (majoração, redução ou exoneração) Comprovante de residência do (a) requerente; Certidão de casamento ou nascimento do (a) requerente; CPF e RG do (a) requerente; Registro de nascimento... ; Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos (separação, divórcio ou alimentos), nº do processo e a vara em que tramitou; Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode... Muitos profissionais encontram-se na dúvida a respeito dos documentos que são necessários para a revisão de alimentos. Sendo assim, segue abaixo a listagem completa da documentação a ser requerida

Dessa forma, busca-se através da ação revisional de alimentos adequar a obrigação alimentar as novas circunstâncias das partes... Ou o genitor ou genitora estão com grave doença e não conseguem arcar com os alimentos sem prejuízo do próprio sustento (reduzir) A possibilidade da modificação dos alimentos fixados está prevista no art... A sentença que fixa alimentos não transita em julgado. Isso significa que a sentença pode ser revista quando houver alterações nas condições pessoais ou financeiras do alimentado e/ou alimentante

Desta feita, a qualquer momento poderá o alimentando pleitear o aumento do percentual estabelecido, como também o alimentante poderá por meio de ação revisional de alimentos, pedir sua diminuição, em razão... O foro competente é o do domicilio do alimentando, seja para propor ação de alimentos ou para oferta-la pelo devedor ou ainda em se de revisão de alimentos, conforme inteligência do art. 53 , II do Código

Confira: Alimentos - Ação revisional como óbice à execução FONTE: Equipe Técnica ADV... Todavia, a mera alegação de dificuldade financeira em ação revisional sem qualquer pronunciamento judicial sobre a alteração fática não é capaz de impedir o decreto prisional... A Equipe Técnica ADV disponibilizou no site, nesta sexta-feira (27/7), estudo de caso que aborda a questão das possíveis causas que, de alguma forma, impeçam, ou modifiquem a execução de alimentos, que

A AÇÃO ADEQUADA PARA ESSA PROVIDÊNCIA É A REVISIONAL DE ALIMENTOS... PELA PRÓPRIA NATUREZA DO DIREITO A ALIMENTOS, A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE ALIMENTOS OU REVISIONAL DE ALIMENTOS CONTÉM ÍNSITA A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS: enquanto permanecerem as circunstâncias... necessitada se socorrer da ação revisional de alimentos

O caso trata de uma ação revisional de alimentos movida pelo menor contra o pai, com o objetivo de aumentar os alimentos que vinham sendo pagos no valor de R$ 1.627... de alimentos... O comparecimento do réu para responder a um agravo de instrumento não supre a falta de citação na ação revisional de alimentos, sob pena de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa

Assim, a finalidade da citação restou evidenciada quando o réu tomou ciência inequívoca dos autos do agravo, que continha a cópia integral da revisional de alimentos... O caso trata de uma ação revisional de alimentos movida pelo menor contra o pai, com o objetivo de aumentar os alimentos que vinham sendo pagos, no valor de R$ 1.627... de alimentos

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por D.M.O.C., no qual requer revisão de sentença de primeiro grau em uma Ação Revisional de Alimentos, movido por J.H.S.C.