Súmula 54 do STJ em Notícias

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  • Jovem brasileira residente nos EUA recebe indenização por cobrança e negativação indevidas em seu nome por bancos brasileiros

    Notícias07/11/2022David Maycon Kevinn Cabral
    do STJ, e corrigido monetariamente pelo INPC , a partir da data de prolação da sentença; Ao Banco Next, que pagasse ainda valor de a título de repetição de indébito, na forma simples, com a devida... reais) , como forma de reparação do abalo sofrido em decorrência da negativação indevida, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês , calculados a partir do evento danoso nos termos da Súmula 54
  • FACEBOOK condenado por bloqueio indevido de grupo

    Notícias10/05/2022José Carlos De Paula
    STJ)... ), pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, até o seu efetivo pagamento, computando-se os juros de mora de 1% ao mês sobre o valor desde a citação inicial (Súmula 54 do... ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de compensação pelos danos morais experimentados, devendo o valor da indenização ser atualizado monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça
  • Resumo informativo de Jurisprudência 730 STJ

    Súmula 608 /STJ. Reajuste por faixa etária. Validade do reajuste. Analogia. Aplicabilidade do tema 952/STJ aos planos coletivos. Cálculo da variação acumulada. Resolução ANS 63/2003. Tema 1016/STJ... Ademais, a Súmula 54 da AGU, de 2010, assentou que"a indenização de campo, criada pelo artigo 16 da Lei nº 8.216/91, deve ser reajustada na mesma data e no mesmo percentual de revisão dos valores das diárias... Além disso, há que se ter em mente que o entendimento do STJ fora firmado sob a égide do CPC revogado
  • Informativo n. 109 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA N. 54/STJ). INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA... PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA."... ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. J. P. P. PREFACIAL DE FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE
  • 4ª Turma afeta à Corte Especial tese sobre Selic para condenações por dívida civil

    Notícias27/10/2021Enviar Soluções
    Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, segundo a Súmula 54 do STJ... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, mais uma vez, afetar à Corte Especial um processo que discute o afastamento da taxa fazendária (Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe... ), após voto-vista do ministro Raul Araújo e empate por dois a dois na votação, a ministra Isabel Gallotti propôs a afetação de um dos processos ao colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ
  • TJSP aumenta indenização a morador agredido por estar com cachorra em elevador

    Notícias17/02/2021Sidval Oliveira
    Além da súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça: SÚMULA 54 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual A demora processual elevará o valor da indenização... SÚMULA 54/STJ. 1. Possível a revisão do valor indenizatório por danos morais quando exorbitante ou ínfimo o montante fixado nas instâncias locais. 2... O termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, por se tratar, no caso, de responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula 54 do STJ. 3
  • OAB/RJ não pode cobrar anuidade acima de R$500

    Notícias21/11/2020Carla Setúbal
    [1], e juros de mora, a contar do fato danoso (recolhimento a maior) conforme sumula 54 do Superior Tribunal de Justiça[2], ambos pela taxa SELIC, incidente uma única vez, conforme artigo 406... PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. (8) 1. (...). 2... Entretanto, conforme decidido pela Corte Especial do STJ, ela não deixa de ser um 20/11/2020 Evento 39 - RELVOTO1 https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/controlador.php
  • Sobre os início de fluência dos juros moratórios e da correção monetária na responsabilidade civil (mora ex re e ex persona - jurisprudência do STJ).

    Notícias18/08/2020Adam Telles de Moraes
    - Responsabilidade EXTRACONTRATUAL: os juros fluem a partir do >>>> EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ); ------ Responsabilidade CONTRATUAL: ------ ------ >>>>> Obrigação LÍQUIDA >>>>> (mora... >>>>> SEM 'cumulação' de 'correção monetária' (STJ. 3a Turma... MONETÁRIA em caso de DANOS MATERIAIS e DANOS MORAIS: - "DANOS MATERIAIS": --- "JUROS MORATÓRIOS": ------ Responsabilidade EXTRACONTRATUAL: os juros fluem a partir do >>>> EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54
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