TRF-1ª - Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel
índices aplicados às cadernetas de poupança, enquanto os magistrados se dividem em conceder a tr, o inpc ou, ainda, a equivalência salarial... AÇÃO REVISIONAL. SFH... O plano de equivalência salarial, adotado e incluído nos contratos, tem de ser respeitado e cumprido sem alterações posteriores