Sujeito Ativo do Crime de Gestão Temerária em Notícias

Ativos garantidores. Penhora prévia. Irrelevância. Necessidade de sustação do feito... É certo que a Lei 6.404 /1976 confere aos acionistas minoritários, na forma ali discriminada, entre outras garantias destinadas justamente a fiscalizar a gestão de negócios e o controle exercido, o direito... A lei é imperativa ao dispor que "estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos" (art. 49), e, da mesma forma, que "o plano de recuperação

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/09/2010, DJe 19/04/2011) “[…] Ainda que em tese, não existe óbice para admitir a pessoa jurídica como sujeito ativo de improbidade administrativa... Ministro ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/06/2013, DJe 01/07/2013). “[…] ainda que em tese, não existir óbice para admitir a pessoa jurídica como sujeito ativo de improbidade administrativa... Hospitais e médicos conveniados ao SUS que além de exercerem função pública delegada, administram verbas públicas, são sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa. 3

Logo, o aumento patrimonial indevido pode ser discutido em ação de enriquecimento sem causa, cujo exercício está sujeito ao prazo de três anos... Isso ocorre porque, repita-se, o procedimento especial da prestação de contas não abrange a análise de situações complexas, mas tão somente o mero levantamento de débitos e créditos gerados durante a gestão... dizer que a interrupção da gravidez, por incompatibilidade com a vida extrauterina, é um minus , mesmo em relação ao aborto humanitário, pois, primeiro, mostra-se ontologicamente distinta do aborto-crime

ENUNCIADO 146 – A pessoa jurídica que exerça atividade de factoring e de gestão de créditos e ativos financeiros, excetuando as entidades descritas no art. 8º , § 1º , inciso IV , da Lei nº 9.099 /95... réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária... ENUNCIADO 86 – Os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)

Se o projeto passar, os gestores dos fundos passarão a responder por crime de gestão fraudulenta e temerária... Em caso de irregularidades cometidas, os gestores dos Fundos estarão sujeitos à pena de reclusão de dois a seis anos... “A urgência desse projeto é resultado da pilhagem que o lulopetismo realizou nos fundos de pensão, prejudicando mais de 1 milhão de trabalhadores ativos e aposentados”, explica José Aníbal

ativo de crime... Exemplos clássicos poderiam ser apenar o Diretor de RH pela gestão temerária do Diretor de Tesouraria em aplicações de carteira própria, ou do Diretor de Crédito que se fiou no parecer do Diretor Jurídico... sofrendo mudanças significativas no sentido de incrementar a transparência das relações econômicas entre os vários agentes do mercado, inclusive trazendo novas possibilidades da pessoa jurídica ser sujeito ativo

Somente pode ser sujeito ativo do crime de gestão temerária de instituição financeira a pessoa que pode geri-la, de modo que inviável considerar elevada a culpabilidade do agente por conta desse fator... de gestão temerária de instituição financeira... Segundo o ministro, a última circunstância (consequências do crime) pode autorizar o aumento da pena, sobretudo porque, segundo a doutrina, o delito de gestão temerária de instituição financeira é crime

Somente pode ser sujeito ativo do crime de gestão temerária de instituição financeira a pessoa que pode geri-la, de modo que inviável considerar elevada a culpabilidade do agente por conta desse fator... de gestão temerária de instituição financeira... Segundo o ministro, a última circunstância (consequências do crime) pode autorizar o aumento da pena, sobretudo porque, segundo a doutrina, o delito de gestão temerária de instituição financeira é crime

Só pode ser considerado sujeito ativo do crime de gestão temerária de instituição financeira aqueles que podem geri-la, e não todos aqueles que ocupam cargos importantes na empresa... Sobre o cargo ocupado pelo réu, afirmou que somente pode ser sujeito ativo do crime de gestão temerária de instituição financeira a pessoa que pode geri-la, de modo que inviável considerar elevada a culpabilidade... Ele era acusado de gestão temerária do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), do qual foi membro do Comitê de Crédito

Somente pode ser sujeito ativo do crime de gestão temerária de instituição financeira a pessoa que pode geri-la, de modo que inviável considerar elevada a culpabilidade do agente por conta desse fator... de gestão temerária de instituição financeira... Segundo o ministro, a última circunstância (consequências do crime) pode autorizar o aumento da pena, sobretudo porque, segundo a doutrina, o delito de gestão temerária de instituição financeira é crime