Tempo de Serviço / Vinculo Empregaticio em Notícias

A empregada requereu o reconhecimento de vínculo empregatício, anotação na carteira do trabalho, pagamento de diferenças salariais, indenização por danos extrapatrimoniais pela doença adquirida no emprego... Uma família de Natal (RN) foi condenada por manter uma empregada doméstica, que prestou serviços durante 40 anos, em condições análogas ao trabalho escravo... A doméstica também tentou se aposentar junto ao INSS, mas descobriu que não tinha tempo de contribuição previdenciária. Depois disso, ela entrou com uma ação junto à Justiça do Trabalho

Para o TRT, a Constituição protege as gestantes apenas de despedidas por iniciativa do empregador, e o artigo 500 da CLT só se aplica a empregados com estabilidade por tempo de serviço.

A empresa argumentou que a despedida não aconteceu por causa da idade ou pelo tempo de serviço.

Trabalhador Avulso : Presta serviço, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, sendo comum na atividade portuária... Eles são caracterizados por prestarem serviços, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, sendo comuns na atividade portuária, como estivadores e práticos... Servidor público ocupante de cargo em comissão , sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais

Acrescentou-se que o cliente mantinha vínculo empregatício com a escola, percebendo da mesma remuneração indireta, na forma de alimentação, calçados, vestuários, atendimento médico/odontológico e moradia... em que frequentou o Colégio Agrícola (atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília) como tempo de serviço... Juiz condenou o réu a averbar como tempo de serviço o período em que o autor atuou como aluno aprendiz no Colégio Agrícola de Brasília

empregatício de corretores que prestavam serviços como pessoa jurídica (PJ) com a construtora Metrocasa... dois processos distintos, os ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassaram decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) que haviam estabelecido vínculo empregatício... No caso julgado na RCL 62.231, o TRT2 havia reconhecido o vínculo de emprego de uma mulher com a com a Metrocasa por serviços prestados de intermediação de venda de imóveis de junho de 2021 a fevereiro

DESTAQUE A distribuição de lucros e resultados destinada aos administradores sem vínculo empregatício, na condição de segurados obrigatórios (contribuintes individuais), constitui verba remuneratória... Assim, considerando-se que a distribuição de lucros, na espécie examinada, é destinada aos administradores sem vínculo empregatício com as empresas e, portanto, na condição de contribuintes individuais... Consequentemente, afigura-se ilegítima a exigência do recolhimento do PIS , COFINS, IRPJ e CSLL sobre a referida taxa de serviço

A proteção ao trabalho da mulher gestante é medida justa e necessária que independe da natureza do vínculo empregatício (celetista, temporário ou estatutário), da modalidade do prazo do contrato ou da... de recursos que serão restituídos após período de tempo específico e com sujeição dos riscos inerentes à operação... ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo

Proteção O relator do recurso, ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as garantias constitucionais de proteção à gestante e à criança devem prevalecer independentemente da natureza do vínculo empregatício... direito ao gozo de licença maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo

Proteção O relator do recurso, ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as garantias constitucionais de proteção à gestante e à criança devem prevalecer independentemente da natureza do vínculo empregatício... idConteudo=515337&ori=1 Leia mais: 4/10/2023 - STF começa a discutir direitos de gestante contratada por prazo determinado no serviço público Processo relacionado: RE 842844... direito ao gozo de licença maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo