Valor. Uso Indevido em Notícias

“RESPONSABILIDADE CIVIL Danos morais - Alegação de uso indevido de nome e imagem em campanha publicitária. Pessoa de revestida de notoriedade. Uso do apelido chamativo para a campanha... Acesso em 30/05/2020 http://www.portalimprensa.com.br/cdm/caderno+de+midia/70958/rubens+barrichello+ganha+processo+por+uso+indevido+de+sua+imagem+em+propaganda... Acesso em 30/05/2020 https://jus.com.br/artigos/37454/apos-11-anos-rubens-barrichello-sera-indenizado-por-uso-indevido-de-imagem-em-campanha-publicitaria-de-2004

DESTAQUE É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora... É nítida a preocupação do legislador no sentido de impedir a deturpação do benefício legal, vindo a ser utilizado como artifício para viabilizar a aquisição, melhoramento, uso, gozo e/ou disposição do... Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores. Eventos societários ocorridos entre a data de emissão das ações e a do trânsito em julgado. Necessidade de inclusão no cálculo

DESTAQUE É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora... É nítida a preocupação do legislador no sentido de impedir a deturpação do benefício legal, vindo a ser utilizado como artifício para viabilizar a aquisição, melhoramento, uso, gozo e/ou disposição do... Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores. Eventos societários ocorridos entre a data de emissão das ações e a do trânsito em julgado. Necessidade de inclusão no cálculo

indevido do cartão... individual estes deverão contatar a UNIMED NACIONAL Caso haja carteirinhas de identificação em posse dos clientes, é necessário devolvê-las à Unimed Nacional, para não haver prejuízos resultantes do uso indevido... Todos os valores pendentes devem ser pagos até a data de término do contrato, incluindo faturas que ainda serão emitidas em virtude de serviços médicos prestados aos seus clientes

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00, considerando o porte econômico da ré e a quantidade de produtos comercializados... O caso envolveu o uso não autorizado das marcas "Peppa Pig" e "PJ Masks" por uma artesã, que comercializava artesanatos com essas imagens em um site de comércio virtual

A Ré, por sua vez, alegou que agiu no exercício regular de direito, fundamentando-se nos "termos de uso da plataforma"... Portanto, a Autora pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 devido ao cancelamento sem justificativa... A decisão mencionou precedentes e jurisprudência que tratam de casos similares envolvendo bloqueios indevidos de contas em redes sociais

Embora adotado constantemente, o uso do IMC em concursos públicos tem sido questionado pelos tribunais... “O STF entende que é direito fundamental do cidadão preservar sua imagem como reflexo de sua identidade e que é indevido ao Estado desestimular a inclusão de tatuagens no corpo... No acórdão, o STF decidiu que editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais

ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, incorreu em ilegalidade... ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, incorreu em ilegalidade... resistência do exequente - por meio de impugnação à exceção de pré-executividade ou aos embargos do executado ou de interposição de recurso contra a decisão que decreta a referida prescrição -, é indevido

No caso em específico deste caderno inquisitório, a Instituição Financeira vítima constatou que o cliente XXXXXXXXXXXX contestou a transferência de 73 (setenta e três) transferências de débitos indevidos... ESTELIONATO MAJORADO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. OBTENÇÃO DE DADOS FISCAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DIRETAMENTE À RECEITA FEDERAL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL... Alega a indevida solicitação e uso de dados sigilosos obtidos junto ao COAF, promovendo verdadeira devassa, por período de tempo longo, injustificado e absolutamente estranho ao tempo dos fatos que ensejaram

Nessas situações, não há que se falar em pagamento indevido, nem sequer em enriquecimento sem causa, nos termos do art. 882 do Código Civil , uma vez que o direito subjetivo (crédito) continua a existir... Não se constata, porém, a gravidade dos fatos, tampouco a sua intolerabilidade social e muito menos que atingiram valores fundamentais da sociedade... De se mencionar, ainda, que a lei que regulamenta o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965 /2014), estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil, garante o acesso