Ação de Alienação Judicial de Imóvel em Notícias

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  • [Resumo] Informativo 808 do STJ

    Notícias24/04/2024Flávio Tartuce
    Alienação de imóvel. Assembleia-geral. Aprovação de contas. Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada. Interesses exclusivos dos sócios e da companhia. Anulabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 1.578 do Código Civil prevê a perda do direito de uso do nome de casado para o caso de o cônjuge ser declarado culpado na ação de separação judicial... de imóvel em montante substancialmente inferior ao seu efetivo potencial econômico
  • [Resumo] Informativo STJ 808

    Notícias24/04/2024BLOG Anna Cavalcante
    Alienação de imóvel. Assembleia-geral. Aprovação de contas. Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada. Interesses exclusivos dos sócios e da companhia. Anulabilidade... Necessidade de prévia invalidação da assembleia para o manejo da ação responsabilizatória... Determinação judicial. Prescindibilidade. Constituição de novo advogado. Ônus da parte
  • Resumo. Informativo 805 do STJ.

    Notícias08/04/2024Flávio Tartuce
    judicial... Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... O STJ consagrou na Súmula n. 581 /STJ o entendimento segundo o qual "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 802 - 05 de março de 2024

    Ação acidentária. Competência do juízo que decidiu a causa... Por outro lado, a falência e a recuperação judicial fazem parte do chamado concurso universal ou coletivo, em que, após declaração judicial de insolvência, é realizado o levantamento e a arrecadação dos... Imóvel arrematado em hasta pública. Legitimidade do arrematante para pedir a repetição do indébito
  • Juíza anula leilão extrajudicial de imóvel por intimação irregular de devedor

    Notícias04/03/2024Rafael Rocha Filho
    Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... O banco então consolidou a propriedade do imóvel e promoveu leilão judicial. O autor alega que a intimação por edital não seguiu o rito descrito na lei e pede a anulação da venda... A intimação por edital para fins de purgação da mora em alienação fiduciária de imóvel é regrada pela Lei 9.514 /1997 e só é válida quando ocorre o esgotamento de todas as possibilidades de localização
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 800 - 20 de fevereiro de 2024

    Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Decreto-Lei n. 911 /1969. Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade... DESTAQUE A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia... A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia da garantia
  • Explorando as Teses de Repercussão Geral de 2023 - Parte 2

    Notícias15/02/2024BLOG Anna Cavalcante
    Tema 982 - Discussão relativa à constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial nos contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel, pelo Sistema Financeiro Imobiliário - SFI, conforme... RE 860 .631 Tese: É constitucional o procedimento da Lei nº 9.514 /1997 para a execução extrajudicial da cláusula de alienação fiduciária em garantia, haja vista sua compatibilidade com as garantias processuais... anterior ou posterior ao trânsito em julgado, admitindo, respectivamente, o manejo (i) de impugnação ao cumprimento de sentença ou (ii) de simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação
  • Permanência de ex-companheiro em imóvel não impede a extinção de condomínio

    Notícias05/02/2024Thaisa Pellegrino
    tempo em que a Recorrida residiu no imóvel anunciado para venda, “ não se mostra razoável indeferir o pedido de alienação judicial do imóvel, tendo em vista que a utilização exclusiva do bem por parte... - seja judicial ou extrajudicial - não conseguirá adquirir um bem no mesmo padrão apenas com os recursos oriundos da venda do imóvel... a alienação judicial dos direitos pelo valor da avaliação a ser realizada em liquidação de sentença por arbitramento, devendo o produto da venda ser dividido na proporção de 50% para cada ex-companheiro
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