Ação de Divórcio Litigioso Direto em Notícias

No caso do divórcio litigioso, em que há conflito entre as partes, o prazo máximo é de dois anos, conforme previsto na legislação... Ação tratou-se de um divórcio consensual entre duas partes que já estavam afastadas, sem a probabilidade de reconciliação... O projeto Requerimento Direto de Medidas Protetivas de Urgência utiliza recursos como selfie para garantir a autenticidade do pedido e agilizar a resposta

essas questões sejam judicializadas, em conjunto com a ação de divórcio e/ou por ações autônomas... uma única vez; e o divórcio direto só podia ser decretado quando houvesse a separação de fato por mais de 5 anos comprovada ou por conversão da separação judicial depois de 2 anos... Não vamos falar aqui do divórcio litigioso, porque esta modalidade foge ao escopo deste trabalho e demandaria muitas páginas

Após um ano de separação, poderá ser feito o divórcio. Se o casal estiver separado há dois anos ou mais poderá ser feito o divórcio direto... A deputada Elcione Barbalho acredita que a resolução dos casos litigiosos por meio da arbitragem contribuirá para "desafogar o Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, para a redução do trauma que uma ação... litigioso por meio de convenção de arbitragem

O caso trata de uma ação de divórcio litigioso, sendo incontroverso que o casamento ocorreu em 20/5/2012, sob o regime de comunhão universal de bens, e que o casal está separado desde março de 2013, sem... não são partilháveis com a decretação do divórcio... Especificamente sobre a qualificadora da paga, este colegiado sedimentou a compreensão de que tal circunstância se aplica somente aos executores diretos do homicídio, porque são eles que, propriamente

Quando um dos cônjuges manifesta perante a Justiça a intenção de se separar caberá ao outro apenas sujeitar-se à decretação do divórcio direto litigioso... Esse foi o entendimento da desembargadora Clarice Claudino da Silva ao acolher agravo de instrumento em caso de divórcio litigioso que tramitou em apenas 56 horas... A ação foi protocolada no dia 18 de janeiro. No dia 19 do mesmo mês a juíza de instância negou o pedido de julgamento antecipado

A advogada Keli Montalvão atuou em defesa da autora da ação... A autora da ação alegou que se casou em 2001 e se separou judicialmente em 2005, mas a sentença ainda não havia sido convertida em divórcio... A juíza responsável pelo caso observou que a Emenda Constitucional 66 /2010, formulada em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM , instituiu o divórcio direto no país

de divórcio litigioso... O juiz Gustavo Schwingel, juiz de Direito da 1ª Vara da Família de Joinville, que publicou uma conversa com sua assessora dentro de uma sentença de ação de divórcio litigioso, encaminhou um ofício à Ordem... providências à Corregedoria Geral de Justiça sobre uma polêmica conversa entre o juiz da 1ª Vara da Famíla de Comarca de Joinville, Gustavo Schwingel, ficaram registrados dentro da sentença proferida em um ação de divórcio litigioso

Nas palavras de CARLOS ROBERTO GONÇALVES, “O divórcio direto pode ser consensual ou litigioso, sendo suficiente, em qualquer caso, a comprovação da juntada da certidão de casamento, sem qualquer indagação... Ação de divórcio. Decisão que indeferiu o pedido de decretação do divórcio a título de julgamento antecipado parcial do mérito. Inconformismo. Cabimento... Divórcio que é sempre direto e imotivado. Nova norma constitucional que atinge os divórcios em curso. Cerceamento de defesa inexistente

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO DIVORCIANDO. POSSIBILIDADE DA PROVIDÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR... O enunciado da súmula 197, do Superior Tribunal de Justiça diz: 'O divórcio direto pode ser concedido sem que haja previa partilha dos bens'... O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens' recorrente a eventual discussão de bens em ação própria

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO DIVORCIANDO. POSSIBILIDADE DA PROVIDÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR... O enunciado da súmula 197, do Superior Tribunal de Justiça diz: 'O divórcio direto pode ser concedido sem que haja previa partilha dos bens'... Tais requisitos foram retirados da norma, o que indica a possibilidade de o cônjuge optar pelo divórcio direto quando não mais desejar permanecer casado