Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia em Notícias

Conhecimento da dívida foi demonstrado em ação de exoneração de alimentos Havia duas execuções em aberto, referentes a períodos diferentes, contra o pai condenado a pagar pensão à filha... A partir desse entendimento, o colegiado não conheceu de um habeas corpus e cassou a liminar que suspendia a ordem de prisão de um homem por falta de pagamento da pensão alimentícia... A corte local negou o pedido, sob o fundamento de que a intimação pessoal ocorreu durante a audiência de outro processo – uma ação de exoneração de alimentos –, quando o executado teria demonstrado claro

Conhecimento da dívida foi demonstrado em ação de exoneração de alimentos Havia duas execuções em aberto, referentes a períodos diferentes, contra o pai condenado a pagar pensão à filha... A partir desse entendimento, o colegiado não conheceu de um habeas corpus e cassou a liminar que suspendia a ordem de prisão de um homem por falta de pagamento da pensão alimentícia... A corte local negou o pedido, sob o fundamento de que a intimação pessoal ocorreu durante a audiência de outro processo – uma ação de exoneração de alimentos –, quando o executado teria demonstrado claro

maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem... de execução proposta pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil , objetivando o recebimento das prestações alimentícias vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da ação e das que se venceram

a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia... de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram... de execução proposta pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil , objetivando o recebimento das prestações alimentícias vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da ação e das que se

recebe a pensão, o interessado pode solicitar a exoneração, a redução ou o aumento do encargo... Desde 2002, 15% dos rendimentos líquidos do pai eram usados para pagar a pensão. Ao entrar com a ação, o homem destacou a formatura do filho, no final de 2021... A Oitava Vara de Família de Belo Horizonte desobrigou um homem de pagar pensão alimentícia ao filho de 23 anos

DESTAQUE Se o juízo trabalhista não é informado da cláusula negocial de exoneração dos coobrigados, aplica-se a regra geral de preservação do direito dos credores contra os coobrigados... Cláusula negocial de exoneração dos coobrigados. Validade reconhecida pelo juízo universal. Juízo trabalhista não informado. Determinação de prosseguimento da execução contra os coobrigados... Isso porque cumpre ao Ministério Público, como titular da ação penal pública, a propositura, ou não, do ANPP (art. 28-A do CPP )

por morte do seu mantenedor, comprovada a sua dependência econômica, nos termos do art. 33 , § 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente , ainda que o óbito do instituidor da pensão seja posterior... julgar o REsp 1.411.258/RS , pela sistemática dos recursos repetitivos (julgado em 11/10/2017, DJe 21/2/2018 - Tema 732 ), fixou a tese de que "o menor sob guarda tem direito à concessão do benefício de pensão... Assim, caso a acusação tenha como intenção apenas repetir o testemunho indireto, a ação penal se mostra sem perspectivas de sucesso desde o início

Dessa forma, caso o pai ou a mãe que faz o pagamento desejar cancelar a pensão deverá ingressar com uma Ação de Exoneração de Alimentos... Por tudo isso, que a pensão alimentícia não pode ser suspensa por uma liberalidade do genitor, cabendo ao juiz analisar o caso concreto... Nesta ação será garantido ao filho se manifestar sobre a possibilidade ou não de prover o próprio sustento, sendo observada sua necessidade e a possibilidade do pai ou da mãe

Para que ocorra a exoneração da pensão alimentícia , ou seja, a extinção da obrigação de pagar a pensão, é necessário que o alimentante (quem paga) entre com ação judicial para fazer o pedido... Para ajuizar ação de exoneração de alimentos é preciso, além de provas necessárias para fundamentar o pedido, preencher os requisitos necessários... a ação, bem como dar demais instruções pertinente àquela situação específica

Prestação alimentícia em favor de ex-cônjuge. Natureza indenizatória. Débito pretérito. Rito da prisão civil. Descabimento... A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil . (Segunda Seção. Aprovada em 09/11/2022). CORTE ESPECIAL Processo: AgInt na SS 3.375-MG , Rel. Min... DESTAQUE: O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão . TERCEIRA SEÇÃO Processo: CC 192.158-MT , Rel. Min