Ação Revisional Proposta Contra a Caixa Econômica Federal em Notícias

A atualização dos depósitos judiciais é regida pelo art. 11 da Lei n. 9.289 /1996, devendo ser recolhidos na Caixa Econômica Federal ou em outro banco oficial... revisional... condenação e não estando essa conclusão manifestamente contrária às provas dos autos, não se mostra possível a cassação do veredito popular na ocasião do julgamento do recurso de apelação, muito menos em uma ação revisional

Vale destacar que a abertura de contas é realizada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do próprio segurado ou de seu advogado. Como consultar... Para os segurados que entraram com ação requerendo atrasados, o Conselho da Justiça Federal liberou recentemente o pagamento de Requisições de Pequeno Valor ( RPVs ) autuadas no mês de outubro... Em seguida, é necessário observar o mês/ano da proposta, uma vez que, para receber este lote, deve constar “10/2020”

atualmente 1.036 e seguintes do CPC/2015 ), foi admitida a seguinte tese controvertida: "questão atinente ao interesse jurídico da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para figurar no polo passivo de ação revisional... A redação final do projeto de lei, entretanto, truncou a proposta contida no anteprojeto, que tinha aquele sentido... como na ação de recuperação da coisa

que quitaram contrato de empréstimo em 2001, mas continuaram sendo executados pela mesma dívida até 2009 pela Caixa Econômica Federal (CEF)... Na hipótese em apreço, todavia, verifica-se que os recorrentes, por mais de uma vez, comunicaram nos autos da execução a quitação do contrato operada na ação revisional, mas, apesar disso, a instituição... sido quitada em outra ação

AÇÃO REVISIONAL. SFH... A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um mutuário da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da Subseção Judiciária de São João Del Rei/MG, que... Nos contratos regidos pelo plano de equivalência salarial, a caixa econômica federal defende a aplicação da tr, tendo em vista a previsão contratual de que o saldo devedor deverá ser corrigido pelos mesmos

RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Aquisição de imóvel adjudicado pela Caixa Econômica Federal. Desocupação de terceiro. Ônus do adquirente. Previsão em cláusula contratual... A cláusula é comum em contratos de compra de imóveis de propriedade da Caixa Econômica havidos por adjudicação, arrematação ou dação em pagamento... Por outro lado, proposta em momento em que já havida a arrematação, é do arrematante a legitimidade ativa da ação de cobrança da taxa de ocupação

O cidadão que tiver interesse deverá, por intermédio de advogado, entrar com uma Ação Revisional contra a Caixa Econômica Federal... Econômica Federal... Atenção: Para conseguir o extrato do FGTS, o cidadão deverá solicitá-lo em agência da Caixa Econômica Federal ou, para os mais "conectados", pela internet, através do: site da CEF

Essa prática deletéria do governo federal, que encara o Refis como mecanismo arrecadador a incrementar seu caixa (ultimamente deficitário), envia mensagens para a sociedade... Nos dias atuais assistimos a uma crise institucional política (agudizada com a recente ruptura do presidente da Câmara dos Deputados com a presidenta da República) e econômica (com um cenário recessivo... pelo governo federal para fechar suas contas)

De fato, a competência da Justiça Federal para apuração de crimes decorre do art. 109 , IV , da CF , que afirma, dentre outras coisas, que compete aos juízes federais processar e julgar “as infrações penais... certa contingência prevista em lei (incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte do segurado), sendo o sistema de financiamento o de caixa... A Lei de Falências, em seu art. 142, prevê três modalidades ordinárias de alienação do ativo, quais sejam: leilão, pregão e propostas fechadas

com a edição da Súmula 56: 'Somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva nas ações que objetivam a correção monetária das contas vinculadas do FGTS'... Art. 4º da lei 8036 /1990 - A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Ação Social, cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador... O Ministério da Ação Social e a Caixa Econômica Federal deverão dar pleno cumprimento aos programas anuais em andamento, aprovados pelo Conselho Curador, sendo que eventuais alterações somente poderão