Ação Revisional Proposta Contra a Caixa Econômica Federal em Notícias

com a edição da Súmula 56: 'Somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva nas ações que objetivam a correção monetária das contas vinculadas do FGTS'... Art. 4º da lei 8036 /1990 - A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Ação Social, cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador... O Ministério da Ação Social e a Caixa Econômica Federal deverão dar pleno cumprimento aos programas anuais em andamento, aprovados pelo Conselho Curador, sendo que eventuais alterações somente poderão

O cidadão que tiver interesse deverá, por intermédio de advogado, entrar com uma Ação Revisional contra a Caixa Econômica Federal... Econômica Federal... Atenção: Para conseguir o extrato do FGTS, o cidadão deverá solicitá-lo em agência da Caixa Econômica Federal ou, para os mais "conectados", pela internet, através do: site da CEF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Autos: 50095264320134047002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, já qualificada nos autos... EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL Recorrente: Caixa Econômica Federal – CAIXA Recorrido: CLAUDIO GERSON REIS DE ARRUDA RAZÕES DE RECURSO INOMINADO EMÉRITOS JULGADORES I... Salienta-se, que a Lei 8.036 /90 em seu artigo 8º prevê que O Ministério da Ação Social, a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curadordo FGTS serão responsáveis pelo fiel cumprimento e observância dos

O autor alegou que se utilizava regularmente o cartão, o qual era vinculado à sua conta corrente na Caixa Econômica Federal, e sempre manteve o pagamento em dia... revisional proposta, mantendo, outrossim, a sentença... W.G.P. ingressou com ação revisional de cobrança de encargos abusivos em seu cartão de crédito, cumulada com tutela antecipada em desfavor da Visanet - Operadora de Cartões de Crédito Ltda

que quitaram contrato de empréstimo em 2001, mas continuaram sendo executados pela mesma dívida até 2009 pela Caixa Econômica Federal (CEF)... Na hipótese em apreço, todavia, verifica-se que os recorrentes, por mais de uma vez, comunicaram nos autos da execução a quitação do contrato operada na ação revisional, mas, apesar disso, a instituição... sido quitada em outra ação

Vale destacar que a abertura de contas é realizada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do próprio segurado ou de seu advogado. Como consultar... Para os segurados que entraram com ação requerendo atrasados, o Conselho da Justiça Federal liberou recentemente o pagamento de Requisições de Pequeno Valor ( RPVs ) autuadas no mês de outubro... Em seguida, é necessário observar o mês/ano da proposta, uma vez que, para receber este lote, deve constar “10/2020”

AÇÃO REVISIONAL. SFH... A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um mutuário da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da Subseção Judiciária de São João Del Rei/MG, que... Nos contratos regidos pelo plano de equivalência salarial, a caixa econômica federal defende a aplicação da tr, tendo em vista a previsão contratual de que o saldo devedor deverá ser corrigido pelos mesmos

A atualização dos depósitos judiciais é regida pelo art. 11 da Lei n. 9.289 /1996, devendo ser recolhidos na Caixa Econômica Federal ou em outro banco oficial... revisional... condenação e não estando essa conclusão manifestamente contrária às provas dos autos, não se mostra possível a cassação do veredito popular na ocasião do julgamento do recurso de apelação, muito menos em uma ação revisional

Essa prática deletéria do governo federal, que encara o Refis como mecanismo arrecadador a incrementar seu caixa (ultimamente deficitário), envia mensagens para a sociedade... Nos dias atuais assistimos a uma crise institucional política (agudizada com a recente ruptura do presidente da Câmara dos Deputados com a presidenta da República) e econômica (com um cenário recessivo... pelo governo federal para fechar suas contas)

Fizemos um trabalho forte com a Caixa Econômica Federal em matéria de Sistema Financeiro da Habitação, embora nosso volume seja pequeno, porque as ações aqui devem tratar de verbas de até 60 salários mínimos... Também se deve à gestão da desembargadora o novo Portal de Intimações, pelo qual órgãos do governo como INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e Ministério... A Caixa examina, manda as propostas também por via eletrônica e faz peticionamento eletrônico. É bem mais ágil