Ações Trabalhistas de Que Resultar em Notícias

A requerente alegou que a não apresentação do comprovante de residência em seu nome não deveria resultar na extinção do processo... Processo: 1026902-12.2022.4.01.9999 (Fonte: TRF-1) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ O que perguntar para a testemunha na Audiência Trabalhista... Destacou ainda que é responsabilidade da autora fornecer os documentos necessários para iniciar a ação e esclarecer os detalhes relevantes para o caso

No processo trabalhista, a reclamente tentou reverter a decisão, porém sem sucesso... Isso poderia resultar em processos indenizatórios e danos à reputação da marca... A empresa se defendeu da ação com argumentos sólidos e estratégicos, demonstrando seu comprometimento: 1️⃣ A existência de um kit de admissão que contém as regras rígidas da empresa, incluindo a proibição

Nesta terça-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou a decisão de impor a punição mais severa ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sediado... A condenação pode resultar na declaração de inidoneidade pela Ordem dos Advogados do Brasil, o que impede a inscrição do condenado como advogado, além de torná-lo inelegível por oito anos... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também encaminhará o processo ao Ministério Público para possíveis ações penais ou de improbidade administrativa, que podem levar à perda do cargo (demissão) e da aposentadoria

Mesmo com os elementos de relação trabalhista flagrantes, processar é inútil... Com essas cartas na mesa, qualquer mudança no cenário só pode resultar na ruína de um dos lados, que é o único que está ganhando algo nessa situação toda... O cliente que vai até os escritórios de ponta e paga centenas de milhares por uma defesa ou ação, tem o trabalho feito por um estagiário ou recém formado no início de um burnout em alguns minutos, isso

Negociação habitual Qualquer atitude que prejudique a empresa financeiramente ou a leve a uma concorrência desleal, assim como assediar clientes para obter vantagens pode resultar em demissão por justa... Para um funcionário, a demissão por justa causa é a punição mais severa que pode ser aplicada pelo seu empregador, pois ela tira do trabalhador os direitos previstos nas leis trabalhistas, como as verbas... Dessa forma, há 14 tipos de faltas graves para Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) que consideram a proporcionalidade, gravidade e atualidade dos fatos para que o empregador possa tomar essa decisão

Portanto, a partir da integralização do direito material pleiteado na ação trabalhista transitada em julgado, o segurado poderá apresentar requerimento para revisão de benefício, na via administrativa... trabalhista nos salários de contribuição que integraram o Período Básico de Cálculo (PBC) do benefício... suceder a incorporada para responder a ação penal ainda em tramitação

de acordo ou conciliação em reclamação trabalhista, quando se tratar de ação trabalhista; – Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, quando a rescisão ocorrer por Termo de conciliação... para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017; – Termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo, que reconheça a dispensa sem justa causa, quando esta resultar

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 7223 ), com pedido de liminar, contra a alteração nas regras dos empréstimos... De acordo com o PDT, a possibilidade de inadimplência pode resultar em elevação da taxa de juros, o que afetaria todo o sistema econômico. O relator da ADI 7223 é o ministro Nunes Marques... A ação também questiona a elevação do limite da renda de empregados celetistas e de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ser comprometida com empréstimos consignados, que

princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que permite concluir que, ainda quando haja motivação idônea, a suspensão da cobertura ou a rescisão unilateral do plano de saúde não pode resultar... ao direito em que se funda a ação, não se aplica na execução de título judicial... Prévia renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Art. 3º da Lei n. 9.469 /1997. Inaplicabilidade

princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que permite concluir que, ainda quando haja motivação idônea, a suspensão da cobertura ou a rescisão unilateral do plano de saúde não pode resultar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Brasil é parte signatária do Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa - Protocolo de Las Leñas , internalizado... DESTAQUE Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade jurídica de pedido investigatório de paternidade