A Entrega das Chaves do Imóvel é o Termo Final da Locação em Notícias

locatícios até a assinatura do Termo de Entrega das Chaves [...]”... em energia elétrica, água e despesas com a reforma do imóvel, excluindo os aluguéis e contas de consumo vencidos após a entrega das chaves... Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou os requeridos ao pagamento dos encargos da locação, excluindo os valores vencidos após a entrega das chaves, o Tribunal de Justiça do Estado

aquisição do imóvel... Locações realizadas na modalidade "corporate fleet"... Termo inicial. Data do vencimento da última parcela

Em seu voto, o relator observou que a lei estadual apenas buscou “potencializar, no âmbito regional, mecanismo de tutela da dignidade dos consumidores, ou destinatários finais”, nos termos do Código de... A norma estava suspensa desde novembro do ano passado, por decisão liminar do Plenário, nos termos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes... De fato, nos termos do artigo 361 do Código Civil , a novação não se presume, dependendo da constatação do inequívoco animus novandi”, destacou

obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto; XXXIV... na execução dos contratos. § 2º É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves... Art. 2º Esta Lei aplica-se a: I - alienação e concessão de direito real de uso de bens; II - compra, inclusive por encomenda; III - locação; IV - concessão e permissão de uso de bens públicos; V - prestação

locatário, em regra com a simbólica entrega das chaves... o imóvel: (...)... É dizer: a locação por prazo indeterminado não traduz uma nova contratação, senão o mero prolongamento da avença originária, vigendo ininterruptamente desde que a posse direta do imóvel é transmitida ao

“É fundamental que seja realizada uma vistoria de entrega das chaves, antes da entrada do locatário, registrado detalhada e fotograficamente as condições do imóvel... Ao fim da locação, deverá ser firmado o termo de vistoria final, justamente para que ocorra a verificação de eventual irregularidade no imóvel”, afirma Luis Rodrigo Almeida, advogado especialista em direito... “As partes precisam formalizar a rescisão e concordar com a entrega do imóvel e com a recepção das chaves. Todos devem estar cientes das suas obrigações e seus direitos

Este Concurso tem validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná... divulgado Edital de Resultado provisório da entrevista de verificação do qual o candidato terá dois dias úteis para apresentar recurso. 6.15.9 Sendo então, após análise dos recursos, divulgado o Resultado final... pelo Decreto Federal nº 6.593 , de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos

Considerações finais. Palavras-chave: holding familiar; proteção patrimonial; planejamento... Ainda, vislumbram-se as chamadas holdings imobiliárias, constituídas essencialmente para ser proprietárias de bens imóveis, com finalidade de locação ou não, e, por fim, as holdings patrimoniais, constituídas... Se antes, a transferência se fará por doação, caracterizando adiantamento de legítima, ou seja, entrega antecipada da parte que caberá aos herdeiros necessários após a morte. [...]

TERMO FINAL DE PENSÃO MENSAL POR ATO ILÍCITO COM RESULTADO MORTE... incidir até a efetiva entrega das chaves caso a locação venha a ser prorrogada por prazo indeterminado em razão da permanência do locatário no imóvel (art. 56 , parágrafo único , da Lei n. 8.245 /1991... O valor estabelecido em ação revisional de aluguel de imóvel não residencial não tem sua incidência limitada ao período compreendido entre a citação e o termo final do contrato original de locação, devendo

Para infelicidade dos adquirentes, as chaves só foram entregues em agosto de 2013... O contrato prevê o prazo de entrega do imóvel até 30/09/2011, o que torna claro o prazo limite da entrega do imóvel seria até aquela data e a partir de outubro de 2011 a ré incorreu em mora, devendo, por... pelas próprias requeridas a quem caberia finalizar a entrega do imóvel e que não se poderá cogitar como prazo de entrega a data da vistoria ou do habite-se, tendo em vista que o imóvel, àquela data, não