Termo Final da Locação em Notícias

Não houve referência à existência de cláusula de vigência na locação, muito menos ao fato de que o comprador respeitaria a locação até o termo final... Assim, se o adquirente se obrigou a tanto, deverá respeitar a locação até o termo final do contrato... Nesse contexto, não tendo o adquirente se obrigado a respeitar a locação até o termo final, e não havendo averbação do contrato com cláusula de vigência na matrícula do imóvel, não foi possível impor restrição

de vigência, muito menos ao fato de que o comprador respeitaria a locação até o termo final”, explicou... De acordo com o relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, a Lei de Locações (Lei 8.245 /91) exige, para que a alienação do imóvel não interrompa a locação, que o contrato seja por prazo determinado... Ele afirmou que, no caso, a manutenção do contrato de locação de imóvel que foi alienado a terceiro dependia da prévia averbação do contrato de aluguel na matrícula do imóvel

de vigência, muito menos ao fato de que o comprador respeitaria a locação até o termo final”, explicou... De acordo com o relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, a Lei de Locações (Lei 8.245 /91) exige, para que a alienação do imóvel não interrompa a locação, que o contrato seja por prazo determinado... Ele afirmou que, no caso, a manutenção do contrato de locação de imóvel que foi alienado a terceiro dependia da prévia averbação do contrato de aluguel na matrícula do imóvel

de vigência, muito menos ao fato de que o comprador respeitaria a locação até o termo final”, explicou... De acordo com o relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, a Lei de Locações (Lei 8.245 /91) exige, para que a alienação do imóvel não interrompa a locação, que o contrato seja por prazo determinado... Ele afirmou que, no caso, a manutenção do contrato de locação de imóvel que foi alienado a terceiro dependia da prévia averbação do contrato de aluguel na matrícula do imóvel

de vigência, muito menos ao fato de que o comprador respeitaria a locação até o termo final”, explicou... Ciência insuficiente De acordo com o relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, a lei de locações (Lei 8.245 /91) exige, para que a alienação do imóvel não interrompa a locação, que o contrato... Ele afirmou que, no caso, a manutenção do contrato de locação de imóvel que foi alienado a terceiro dependia da prévia averbação do contrato de aluguel na matrícula do imóvel

de vigência, muito menos ao fato de que o comprador respeitaria a locação até o termo final”, explicou... Ciência insuficiente De acordo com o relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, a lei de locações (Lei 8.245 /91) exige, para que a alienação do imóvel não interrompa a locação, que o contrato... Ele afirmou que, no caso, a manutenção do contrato de locação de imóvel que foi alienado a terceiro dependia da prévia averbação do contrato de aluguel na matrícula do imóvel

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de residência, termo usado pela lei... Natureza da hospedagem Em voto-vista, o ministor Marco Aurélio Bellizze apontou que essa definição levaria à aplicação do trecho final do artigo 1.351 do Código Civil , segundo o qual a mudança da destinação... E no caso, a aprovação da convenção na qual constou a limitação da locação por temporada se deu pela maioria de 2/3

A locação poderá ser desfeita, antes do termo final estipulado em contrato, nas seguintes ocasiões: quando há mútuo acordo entre as partes; em decorrência da prática de infração legal ou contratual; em... Entretanto, necessário pontuar que, conforme definido no § 2º do artigo 54-A da Lei 8.245 , a multa contratual jamais deverá ser maior do que a soma dos aluguéis previstos até termo final estipulado em... Evidentemente, existem diversas outras dúvidas acerca da relação jurídica de locação

do tipo de locação, uma vez que a sentença tratou a locação como “comercial” e não “residencial” como era correto... A Juíza, então, acolheu o recurso para alterar a redação do dispositivo anteriormente exarado, passando a constar a fixação do termo inicial... Ao final, a juíza julgou procedente os pedidos dos locadores, declarando a rescisão contratual e condenando a locatária ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos até a imissão na posse do imóvel em