STJ 2023 - Revogação de Prisão Preventiva - Lesão Culposa e Embriaguez ao Trânsito - Descabimento para Tipos Culposos e Pena Abaixo de 4 anos
Com isso, foi solicitado apoio de outra viatura e a situação foi controlada... Ressalta que o "relatório o médico aponta como patologia o CID –I 69.4, que nada mais é do que sequelas de acidente vascular cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico" (fl. 10)... Aduz que "Temos aqui, caso de acidente de trânsito e, ainda que se pudesse cogitar a existência de dolo eventual, não foi identificada a necessidade de manter o acusado preso, se outras medidas, com igual