STJ 2023 - Revogação de Prisão Preventiva - Lesão Culposa e Embriaguez ao Trânsito - Descabimento para Tipos Culposos e Pena Abaixo de 4 anos
Com isso, foi solicitado apoio de outra viatura e a situação foi controlada... "A corroborar com o depoimento da testemunha Alcides Moreira de Lisboa, também policial militar (fls. 05/06). O réu, por sua vez, declarou perante a autoridade policial: “QUE não possui advogado... Veja-se o narrado por um dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante acerca da dinâmica dos fatos (fls. 03/04): “É policial militar e nesta data exercia regularmente as suas atividades