Aditamento da Inicial Após a Contestação em Notícias

Após o momento inicial de cessação do risco imediato, as medidas seguem o procedimento cautelar tal como antes... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No que tange à disciplina das nulidades atinentes à quesitação ofertada aos jurados, as eventuais irregularidades que caracterizam nulidade relativa, ensejam a sua imediata contestação... pelo Ministério Público contra instituição financeira visando i) à abstenção da cobrança da comissão de permanência cumulada com outros encargos da mora e das Tarifas de Confecção de Cadastro e de Aditamento

Por outro lado, o aditamento da inicial deve ser permitido porque a ação judicial foi proposta contra parte incapaz de figurar no polo passivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão controvertida cinge-se à possibilidade de facultar ao autor o aditamento da inicial para regularização do polo passivo, na circunstância de falecimento do réu anterior... Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão

Por outro lado, o aditamento da inicial deve ser permitido porque a ação judicial foi proposta contra parte incapaz de figurar no polo passivo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão controvertida cinge-se à possibilidade de facultar ao autor o aditamento da inicial para regularização do polo passivo, na circunstância de falecimento do réu anterior... Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão

Fls. 62/63: Recebo o aditamento à inicial, eis que anterior à citação do requerido nos termos do art. 329 , I do CPC... A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial... Após receber ligação da “Central de Segurança” do Banco informando que seus cartões da conta corrente função débito e o cartão de crédito foram utilizados indevidamente

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu ser inadmissível a reconvenção sucessiva, sob o fundamento de que isso resultaria em aditamento indevido da petição inicial, com prolongamento do trâmite... Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação... Com base nesse entendimento, os ministros deram provimento a um recurso especial para determinar o regular prosseguimento da reconvenção sucessiva ajuizada por um advogado após a primeira reconvenção apresentada

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu ser inadmissível a reconvenção sucessiva, sob o fundamento de que isso resultaria em aditamento indevido da petição inicial , com prolongamento do trâmite... Com base nesse entendimento, os ministros deram provimento a um recurso especial para determinar o regular prosseguimento da reconvenção sucessiva ajuizada por um advogado após a primeira reconvenção apresentada... “Dito de outra maneira, a pretensão de repetição do indébito pode ser suscitada em contestação, não sendo exigível a reconvenção – que, todavia, não é vedada”, concluiu. Leia o acórdão

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu ser inadmissível a reconvenção sucessiva, sob o fundamento de que isso resultaria em aditamento indevido da petição inicial, com prolongamento do trâmite... Com base nesse entendimento, os ministros deram provimento a um recurso especial para determinar o regular prosseguimento da reconvenção sucessiva ajuizada por um advogado após a primeira reconvenção apresentada... Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação

será contado na forma do art. 335 . § 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3º O aditamento a que se refere... em outro prazo maior que o juiz fixar; >>>>> II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334 ; III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação... intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334 , por seus advogados ou pessoalmente, sem necessidade de nova citação do réu. § 4º Não havendo autocomposição, o prazo para contestação

Preliminarmente, os requeridos apresentaram contestação, na qual alegaram ter ocorrido a prescrição do suposto delito... Ao decidir, o magistrado entendeu que, de fato, houve prescrição, pois o MPDFT apenas ajuizou a ação 15 anos após a ocorrência dos fatos... O fato de ter ocorrido aditamentos não significa, necessariamente, um ilícito civil. Saliente-se que diante da magnitude do projeto não seria imprevisível a ocorrência de atrasos e contratempos

Para o proprietário, esses fatos novos deveriam viabilizar o aditamento dos pedidos formulados na petição inicial... Estabilidade da demanda No STJ, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que é vedado emendar a petição inicial depois do oferecimento da contestação, embora, em situações excepcionais... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que, “depois de deferida a inicial e contestado o feito, não há como se oportunizar a emenda da inicial; diante de tal hipótese, cabe ao julgador