Administrativo Desistencia de Aposentadoria em Notícias

Superveniente aposentadoria compulsória. Competência do STJ. Cessação... Desistência a posterior do recurso. Interrupção do prazo recursal. Não ocorrência... No prazo que lhe foi ofertado, o autor da ação requereu a desistência da ação, em momento anterior à citação

A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível a desistência unilateral da transação, ainda que antes de sua homologação... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ato administrativo. Revisão. Prazo decadencial quinquenal previsto no art. 54 da Lei n. 9.784 /1999. Termo a quo... Administrativo) - Regula o processo administrativo na Administração Pública Federal ********************************************************************************************************************

Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ato de aposentadoria. Prazo de 5 anos para que o Tribunal de Contas estadual proceda ao registro ou revisão do ato de concessão... Em julgamento anterior, com esteio na jurisprudência dominante até então desta Corte, firmou-se "o entendimento de que a aposentadoria do servidor público, por se tratar de ato administrativo complexo... Nesse sentido, foi editada a Súmula 153 do STJ: "A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos de sucumbência."

(Tema 1086) Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Servidor público federal inativo. Art. 87 , § 2º da Lei n. 8.112 /1990. Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Pedido de desistência de execução. Embargos de devedor. Condicionamento à concordância do executado. Descabimento... faz jus à conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não fruída durante sua atividade funcional, nem contada em dobro para a aposentadoria, revelando-se prescindível, a tal desiderato, a comprovação

Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria. Conversão em pecúnia. Prévio requerimento administrativo. Prescindibilidade. Comprovação de necessidade do serviço. Dispensável... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Pedido de desistência de execução. Embargos de devedor. Condicionamento à concordância do executado. Descabimento... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Recursos

Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Desapropriação. Extensão. Área contígua. Impossibilidade. Atualização monetária. Parâmetro. Último laudo judicial... repressivo e reabilitatório do Direito Penal: a) busca de resolução de questões sociais mediante a exagerada edição da legislação penal e processual penal mais severa; b) existência de componentes administrativos... DESTAQUE Ficha de cadastro de trabalhadores emitida em nome de trabalhador rural em data anterior ao ajuizamento de demanda com pedido de aposentadoria rural configura documento novo apto a demonstrar

A anterior publicidade dos atos administrativos em nada impede o registro, ainda que este também atenda a esse mesmo princípio... Nas duas últimas hipóteses itens 2 e 3 , não há julgamento de causa em concreto, mas apenas acórdão da fixação da tese em abstrato hipóteses de desistência ou revisão da tese em IRDR , o que afasta o... partir dessa premissa é possível estabelecer alguns desdobramentos: 1 o órgão julgador fixa a tese jurídica em abstrato e julga o caso concreto contido no processo selecionado; 2 na hipótese de desistência

(Tema 1070) Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Aposentadoria no RGPS. Exercício de atividades concomitantes. Cálculo do salário-de-benefício... (Tema 1088) Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Militar. Reforma ex officio. HIV. Militar portador assintomático do vírus. Remuneração... Desistência. Honorários advocatícios. Parâmetro. Inexistência de condenação e de proveito econômico. Valor atualizado da causa. Limites da Lei das Desapropriações

Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/05/2022. ( Tema 1070 ) Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Aposentadoria no RGPS. Exercício de atividades concomitantes... Desistência. Honorários advocatícios. Parâmetro. Inexistência de condenação e de proveito econômico. Valor atualizado da causa. Limites da Lei das Desapropriações... O problema está, no entanto, na hipótese em que não há claramente um vencedor nem um perdedor, como na quadra da extinção processual anômala por desistência da ação

documentação atualiza critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS e atua em dez temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo... Ação dos herdeiros para melhorar benefício A instrução normativa 128 traz a proibição de que herdeiros exerçam alguns direitos do segurado que morreu, como desistência do benefício para pedir outro mais... Limitação da contagem de tempo do auxílio-doença na aposentadoria A limitação do auxílio-doença na aposentadoria está ligada ao benefício especial, conforme explica Adriane