Advocacia Colaborativa em Notícias

apenas ocorrerá em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante a atuação colaborativa... Ademais, não há norma constitucional de reprodução obrigatória que vincule o poder legislativo municipal à criação de órgãos próprios de advocacia pública... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – MUNICÍPIOS – ADVOCACIA PÚBLICA – PROCURADORIA MUNICIPAL – AUTONOMIA MUNICIPAL – CONCURSO PÚBLICO Procuradoria municipal: impossibilidade

Isso porque o modelo federativo previsto na CF/1988 prevê a atuação colaborativa entre os entes, não admitindo que o exercício de uma competência legislativa torne sem efeito ato legislativo da União... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ADVOCACIA PÚBLICA – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS Autarquias e fundações estaduais: criação de cargos... interesses ADI 7.218/PB , relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 08.03.2024 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: São inconstitucionais — por ofensa ao princípio da unicidade orgânica da advocacia

Ato jurídico de chamamento de interessados à participação colaborativa por meio de edital. Validade do ato. Período compreendido entre 31/05/2007 até 28/03/2011... os substituídos que expressamente optaram em aderir às cláusulas contratuais do ajuste firmado entre o sindicato e o escritório de advocacia ("contrato originário", conforme consta do texto legal)... que, a despeito das conclusões adotadas no Tema 823/STF (legitimidade extraordinária ampla dos sindicatos), as obrigações decorrentes do contrato firmado entre a entidade de classe e o escritório de advocacia

Edição Especial nº 9 24 de janeiro de 2023. CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EAREsp 1.935.286-RJ , Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 11/10/2022, DJe 21/10/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos de divergência. Acórdão paradigma. Juntada do Inteiro teor. Ausência. Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência. Certidões de julgamento. Vício substancial. DESTAQUE Em embargos de divergência, a mera indicação do Diário da Justiça em que publicado o acórdão paradigma não atende à exigência de citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a parte não juntou o inteiro teor do acórdão paradigma, faltando a respectiva certidão de julgamento, limitando-se a mencionar o Diário da Justiça em que publicado o referido acórdão. A comprovação da divergência deve observar os termos do § 4º do art. 1.043 do Código de Processo Civil de 2015 e do § 4º do art. 266

, abordada pelos policiais e não submetida à revista pessoal por não haver agente policial feminina na guarnição, entregou voluntariamente a porção de drogas que trazia em seus seios, em postura colaborativa

Deve também criar acessos específicos para que escritórios de advocacia, empresas e instituições como o Ministério Público possam fazer consultas processuais utilizando robôs — as chamadas APIs ( application... Os recursos e as funcionalidades da PDPJ serão desenvolvidos em microsserviços, de forma colaborativa pelos diversos Tribunais, criando uma espécie de marketplace, ajustado a suprir as necessidades e ao

A Comissão Especial de Práticas Colaborativas da OAB-RJ tem a honra e a alegria de convidá-lo (a) para o lançamento dos dois volumes do livro As Práticas Colaborativas sob a Perspectiva da Experiência... Marechal Câmara, 150, 4º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ Agradecimentos ao apoio institucional do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas - IBPC, do Instituto Brasileiro de Direito de Família

No ano de 2013, o Prêmio Innovare, que identifica, divulga e difunde práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, conferiu às “Práticas Colaborativas” a premiação na categoria Advocacia... Para saber mais acesse: https://www.oabrj.org.br/sites/default/files/cartilha_de_praticas_colaborativas_2021.pdf... O trabalho integra as ações da primeira Comissão de Práticas Colaborativas do Brasil, criada pela OAB/RJ na gestão do Presidente Felipe Santa Cruz, em 2014

Atuação firme e colaborativa O presidente do TSE defendeu, ainda, a atuação firme e colaborativa das instituições da República, para que a confiança que o povo brasileiro sempre teve no Judiciário, especialmente

O design thinking, que busca levar o design para diferentes áreas, como o Direito, a educação, a saúde e outras, é uma abordagem criada para solucionar problemas de forma inovadora e colaborativa, em uma... de discussões do meio jurídico, tornando-se imprescindível a adequada diferenciação entre os conceitos, e que se compreenda os motivos que legitimam a aplicação e a utilização desses institutos na advocacia