Alimentos Ex-cônjuge - Indeferimento em Notícias

Ramo do Direito - EXECUÇÃO PENAL Tema Indeferimento de livramento condicional. Prazo para a reabilitação da falta. Requisito objetivo preenchido. Requisito subjetivo não configurado... A finalidade da Lei n. 8.009/1990 é proteger a residência do casal ou da entidade familiar por dívidas contraídas pelos "cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam" art... por força de antecipação de tutela posteriormente revogada, quanto a benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, utilizou-se da incidência do princípio da irrepetibilidade dos alimentos

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Não é obrigatório o arbitramento de aluguel ao ex-cônjuge que reside, após o divórcio, em imóvel de propriedade comum do ex-casal com a filha menor de ambos... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque É inadmissível o indeferimento automático do pedido de gratuidade da justiça apenas por figurar a parte no polo passivo em processo de execução... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É possível a penhora de bens do devedor de alimentos, sem que haja a conversão do rito da prisão para o da constrição patrimonial, enquanto durar

abertas na vigência do Código Beviláqua, esse que não considerava o cônjuge como herdeiro necessário... Informações do Inteiro Teor Trata-se de ato coator consistente no indeferimento do pedido coletivo liminar em habeas corpus impetrado na origem, De seus termos, ressai clara a possibilidade de subsistir... Na espécie, verifica-se que não houve trânsito em julgado da sentença condenatória que, por sua vez, fixou a condenação da verba honorária em favor dos ex-patronos

Também deve ser mantido o indeferimento da gratuidade processual... hipossuficiência financeira, assim como prova de que está fora do mercado financeiro; porque seu nome, ademais, está inscrito no cadastro de inadimplentes; porque não tem relação com a vida econômica de sua cônjuge... O devedor impugnou alegando que as verbas recebidas da ex-empregadora são resultados de acordo e não tinha havido decisão judicial reconhecendo tratar-se de salário dissimulado de PLR. Segundo o Des

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se existente sociedade de fato entre os litigantes, então casados sob o regime de separação convencional de bens, alegando a, então ex-cônjuge... Manutenção do ex-empregado. Impossibilidade... DESTAQUE A simples comercialização de alimento industrializado contendo corpo estranho é suficiente para configuração do dano moral

O assistido da DPU sustenta-se por meio de eventuais atividades como guia turístico, mas afirma que o valor recebido é insuficiente para sua sobrevivência e, eventualmente, necessita de ajuda da ex-cônjuge... na compra de alimentos ou medicamentos... De acordo com o defensor público federal Vladimir Correia, o indeferimento do amparo assistencial por parte do INSS é injusto, pois “os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição estendem-se

anos, ou simplesmente a espera da sentença pode ser longa o bastante para manter os ex-cônjuges com o status de casado por vários meses, ou anos... Indeferimento. Inconformismo. Separação de fato há mais de 02 (dois) anos incontroversa. Incidência do artigo 273 , § 6º do CPC... A decisão interlocutória é de junho de 2014, no entanto, merece especial atenção tendo em vista a brilhante fundamentação pois resguarda o direito do cônjuge que pretende pedir o divórcio

PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A EX-CÔNJUGE E FIXAÇÃO, OU NÃO, DE TERMO FINAL... Em regra, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge deve ser fixada por tempo determinado, sendo cabível o pensionamento alimentar sem marco final tão somente quando o alimentado (ex-cônjuge) se encontrar... A constituição de nova família pelo devedor de alimentos não acarreta, por si só, revisão da quantia estabelecida a título de alimentos em favor dos filhos advindos de anterior unidade familiar formada

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1o Ambos os cônjuges serão... ou de ambos os cônjuges. § 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado. § 3o Aplica-se o disposto... Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1o Ambos os cônjuges serão... ou de ambos os cônjuges. § 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado. § 3o Aplica-se o disposto... Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais