Alimentos Ex-cônjuge - Indeferimento em Notícias

A justificativa para o indeferimento do pedido foi que o benefício só poderia ser pago ao ex-cônjuge se houvesse em seu favor o recebimento de alimentos... de alimentos... Mas, apesar disso, a dona de casa continuou recebendo do ex-marido, que mantinha relacionamento com as duas mulheres (a amante em Iporá), ajuda em dinheiro e em alimentos

O assistido da DPU sustenta-se por meio de eventuais atividades como guia turístico, mas afirma que o valor recebido é insuficiente para sua sobrevivência e, eventualmente, necessita de ajuda da ex-cônjuge... na compra de alimentos ou medicamentos... De acordo com o defensor público federal Vladimir Correia, o indeferimento do amparo assistencial por parte do INSS é injusto, pois “os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição estendem-se

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIVÓRCIO - ALIMENTOS EM PROVEITO DA FILHA MENOR - DEVER DE SUSTENTO - VALOR - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS EM PROVEITO DO EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO... ADITAMENTO DA INICIAL, POSTERIORMENTE À CITAÇÃO - HIPÓTESE EM QUE O RÉU, TODAVIA, RESISTE EXPRESSAMENTE AO PLEITO NA CONTESTAÇÃO - ACEITAÇÃO TÁCITA DO ACRÉSCIMO - COMPROVAÇÃO DA FRUIÇÃO EXCLUSIVA PELO EX-CÔNJUGE... São Paulo: RT, 2009, p. 500). - Em ação de divórcio, comprovada a dependência financeira do cônjuge virago em relação ao ex-marido, pelo fato de, ao longo dos dez anos de casamento, ter-se dedicado exclusivamente

Também deve ser mantido o indeferimento da gratuidade processual... hipossuficiência financeira, assim como prova de que está fora do mercado financeiro; porque seu nome, ademais, está inscrito no cadastro de inadimplentes; porque não tem relação com a vida econômica de sua cônjuge... O devedor impugnou alegando que as verbas recebidas da ex-empregadora são resultados de acordo e não tinha havido decisão judicial reconhecendo tratar-se de salário dissimulado de PLR. Segundo o Des

Não faz jus ao recebimento de pensão alimentícia por morte de ex-cônjuge a esposa divorciada que não consegue comprovar dependência financeira do então companheiro... Diante do indeferimento do pedido inicial, recorreu ao TJMT alegando que não tem renda mensal e que necessita da pensão para garantir a sua sobrevivência... A autora do agravo moveu uma ação previdenciária por morte de ex-marido, interposta em desfavor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev)

abertas na vigência do Código Beviláqua, esse que não considerava o cônjuge como herdeiro necessário... Informações do Inteiro Teor Trata-se de ato coator consistente no indeferimento do pedido coletivo liminar em habeas corpus impetrado na origem, De seus termos, ressai clara a possibilidade de subsistir... Na espécie, verifica-se que não houve trânsito em julgado da sentença condenatória que, por sua vez, fixou a condenação da verba honorária em favor dos ex-patronos

anos, ou simplesmente a espera da sentença pode ser longa o bastante para manter os ex-cônjuges com o status de casado por vários meses, ou anos... Indeferimento. Inconformismo. Separação de fato há mais de 02 (dois) anos incontroversa. Incidência do artigo 273 , § 6º do CPC... A decisão interlocutória é de junho de 2014, no entanto, merece especial atenção tendo em vista a brilhante fundamentação pois resguarda o direito do cônjuge que pretende pedir o divórcio

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Não é obrigatório o arbitramento de aluguel ao ex-cônjuge que reside, após o divórcio, em imóvel de propriedade comum do ex-casal com a filha menor de ambos... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque É inadmissível o indeferimento automático do pedido de gratuidade da justiça apenas por figurar a parte no polo passivo em processo de execução... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É possível a penhora de bens do devedor de alimentos, sem que haja a conversão do rito da prisão para o da constrição patrimonial, enquanto durar

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se existente sociedade de fato entre os litigantes, então casados sob o regime de separação convencional de bens, alegando a, então ex-cônjuge... Manutenção do ex-empregado. Impossibilidade... DESTAQUE A simples comercialização de alimento industrializado contendo corpo estranho é suficiente para configuração do dano moral

Ramo do Direito - EXECUÇÃO PENAL Tema Indeferimento de livramento condicional. Prazo para a reabilitação da falta. Requisito objetivo preenchido. Requisito subjetivo não configurado... A finalidade da Lei n. 8.009/1990 é proteger a residência do casal ou da entidade familiar por dívidas contraídas pelos "cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam" art... por força de antecipação de tutela posteriormente revogada, quanto a benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, utilizou-se da incidência do princípio da irrepetibilidade dos alimentos