Apelações e Recurso Adesivo em Notícias

Doutrina admite recurso adesivo a partir de apelação do advogado A ministra Nancy Andrighi explicou que o recurso adesivo é admitido na hipótese de sucumbência recíproca entre as partes e se sujeita ao... A partir desse entendimento, o colegiado rejeitou recurso especial segundo o qual não deveria ser conhecido um recurso adesivo vinculado à apelação em que o advogado apenas pretendia modificar a decisão... Notícias DECISÃO 26/02/2024 É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou

Em apelação, a empresa executada pediu o arbitramento de honorários advocatícios a seu favor. A metalúrgica, em recurso adesivo, buscou a condenação da construtora aos encargos de sucumbência... No recurso, a exequente buscava a responsabilização da executada pelos ônus sucumbenciais... A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa metalúrgica cuja execução de título extrajudicial contra uma construtora

Em apelação, a empresa executada pediu o arbitramento de honorários advocatícios a seu favor. A metalúrgica, em recurso adesivo, buscou a condenação da construtora aos encargos de sucumbência... No recurso, a exequente buscava a responsabilização da executada pelos ônus sucumbenciais... A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa metalúrgica cuja execução de título extrajudicial contra uma construtora

Por sua vez, o condomínio interpôs apelação, e, na sequência, a condômina entrou com o recurso adesivo... Recurso adesivo pressupõe uma conformação inicial à decisão judicial O ministro Marco Aurélio Bellizze comentou que o recurso adesivo não é propriamente uma espécie recursal, mas uma modalidade de interposição... do recurso principal não pode ser estendida, de forma presumida e automática, ao prazo recursal do recurso adesivo, pois este é um direito exercitável somente após a intimação para contrarrazões ao recurso

Recurso da ré desprovido, parcialmente provido o recurso adesivo da autora... Recurso não provido... (TJSP; Apelação Cível 1005249-70.2021.8.26.0068 ; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento:31/01/2022; Data de

"Em razão da relação de subordinação, o recurso adesivo ministerial somente poderia ser conhecido caso fosse conhecido também o recurso da defesa, ou seja, a admissão do recurso defensivo acarretaria ao... "Mesmo quando se entende cabível recurso adesivo em matéria criminal, inclusive o especial, também há ressalvas acerca da possibilidade de utilização desse recurso pelo Ministério Público" apontou... Ao julgar o REsp 1.595.636 , o ministro Sebastião Reis Júnior, relator, afirmou que há dúvidas acerca do cabimento de recurso adesivo no processo penal, em razão da falta de previsão no CPP

Com essas considerações, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento ao recurso do Estado de Minas Gerais e negou provimento à apelação da CEF e ao recurso adesivo do autor... O correntista apresentou recurso adesivo pedindo o aumento do valor do dano moral para 34 mil reais, visto que ficou impossibilitado de adquirir um veículo mais novo, uma vez que trabalha com transporte... Na apelação, a CEF argumentou que não deveria ser responsabilizada pela fraude, pois todas as operações foram realizadas após a apresentação de uma procuração pública

Recurso adesivo A autora também havia interposto recurso adesivo à apelação da Caixa pleiteando a condenação da instituição bancária por litigância de má-fé ao argumento de que houve retardo do processo... Foi o que decidiu a 6ª turma do TRF da 1ª região confirmando a sentença que foi objeto de apelação por parte da Caixa Econômica Federal ao tribunal... Entretanto, o relator considerou que a conduta da Caixa não configurou o propósito de atrasar o julgamento e votou por negar o recurso

fazendário e reexame necessário desprovidos - Recurso adesivo provido, com observação" ( Apelação Cível 0019264-87.2013.8.26.0053 ; Relator Souza Meirelles; 12ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento... Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Professor de Educação Infantil – Inaptidão em exame médico, em virtude de histórico de realização anterior de cirurgia para... das atividades de Professora - Procedência na origem apenas quanto à declaração de aptidão da autora no exame médico - Decisão mantida – Determinação judicial de posse no cargo – Admissibilidade – Recurso

RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.638.772-SC , Rel. Min... O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que... conterão: I - a exposição do fato e do direito; II - a demonstração do cabimento do recurso interposto; III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida"