Turma mantém condenação por embriaguez, direção perigosa, desacato e desobediência
Código Penal... A juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou o réu pela pratica dos crimes descritos no artigo 306 , § 1º , inciso I, e 311 da Lei nº 9.503 /97 (Código de Trânsito) e artigos 330 e 331 do... sentenciante, os crimes de embriaguez ao volante, direção perigosa e desobediência foram praticados mediante uma ação, devendo incidir, entre eles, o concurso formal, previsto no artigo 70 , do Código Penal