Ausência de Pagamento de Salário em Notícias

Honorário recebido como pagamento de serviços não é coisa alheia devolvível, mas salário pago a profissionais... O reconhecimento da ausência de justa causa para o exercício da ação penal, dada a suposta ausência de elementos de informação a demonstrarem a materialidade e a autoria delitivas, exige profundo exame... O pagamento de honorários advocatícios, para prestação de serviços não executados, constitui ilícito civil, reparável na esfera própria. Nada tem a ver com a área criminal

processo) no cumprimento das suas obrigações, pois, se tivesse fiscalizado corretamente o atendimento ao cliente, não haveria hipótese em que a ré (empresa) suportaria um prejuízo financeiro pela ausência de pagamento... de pagamento"... O contrato autoriza a empresa a descontar do salário “dano causado pelo empregado”

além do pagamento de férias vencidas e em dobro, diferenças salariais, FGTS acrescido da multa de 40%, entre outros benefícios... Indenização Baseada no entendimento de que "a ausência do cumprimento dos direitos laborais pelo empregador, como a anotação na CTPS com os devidos recolhimentos previdenciários, por mais de 40 anos, por... nasceram, ela começou a acumular o cuidado da casa da mãe e de uma das filhas, que ocupavam uma casa vizinha e foi morar em um quarto construído no terreno da família, cujo aluguel era descontado de seu salário

Ausência de conexão. Competência da Justiça estadual... Décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Incidência. Tema 1170... do débito em 3 dias; ausência de justificação ou de impossibilidade de fazê-lo ( CPC , art. 528 )-, seja quanto à definição do tempo de constrição de liberdade entre o mínimo e o máximo (1 a 3 meses)

do débito em 3 dias; ausência de justificação ou de impossibilidade de fazê-lo ( CPC , art. 528 )-, seja quanto à definição do tempo de constrição de liberdade entre o mínimo e o máximo (1 a 3 meses)... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A prisão civil é técnica executiva processual voltada a intimidar o devedor a cumprir, de forma célere e efetiva, o pagamento do débito alimentar... Valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos. Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras

Por consequência, o Magistrado julgou procedentes os pedidos de pagamentos de verbas contratuais e resilitórias, com a projeção do aviso prévio indenizado, quais sejam: saldo de salário de 14 dias de julho... Diante da ausência da reclamada na audiência de instrução, não obstante regularmente intimada, aplico-lhe os efeitos da confissão ficta... das verbas rescisórias, FGTS e multa indenizatória, além da devolução de valores descontados indevidamente de seu salário mensal, horas intervalares, multa do artigo 467 7 da CLT T e indenização por danos

O ex-empregado da MRV alegava ter sido despejado de sua residência por falta de pagamento do aluguel, decorrente da ausência de salários durante "limbo previdenciário", supostamente causado por um acidente... da ausência de salários durante o chamado "período de limbo previdenciário", supostamente causado por um acidente de trabalho... (Imagem: Freepik) Além disso, a alegação de despejo por falta de pagamento de aluguel devido à não recepção de salários também foi refutada

Assim torno a pena definitiva em 04 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 1050 (mil e cinquenta) diasmulta, à proporção de 3/30 (três trinta avos) do salário mínimo, em razão da renda... Alega ausência de fundamentação idônea para o incremento da pena-base com apoio na culpabilidade do agente... apurada no interrogatório, valor que deverá ser atualizado até o pagamento, segundo o art. 49 , caput, e § 2º c/c o art. 60 , caput, do CP

Ausência de fundadas razões. Ilicitude das provas. Provas independentes decorrentes de busca pessoal. Inconsistência quanto ao resultado da perícia de parte das substâncias apreendidas... Ausência de numeração individualizada dos lacres na perícia definitiva. Quebra da cadeia de custódia. Impossibilidade de distinção entre as substâncias apreendidas nos diferentes contextos... 1.798.374/DF , de relatoria do Ministro Mauro Campbell, decidiu que"não cabe recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem que fixa tese jurídica em abstrato em julgamento do IRDR, por ausência

boleto correspondente à quase totalidade de seu salário, tais dados não passam de ilações sobre a habitualidade na prática delitiva... Ausência de fundamentação idônea, apta a justificar o afastamento da aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006 . Precedentes... Ressalte-se, ainda, que, embora o juízo de origem tenha feito menção à não alteração do objeto social do empreendimento do paciente e à incongruência entre a renda por ele declarada e o pagamento de um