Autista Acompanhamento Escolar em Notícias

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  • Resumo Informativo 802 do STJ

    Notícias06/03/2024Flávio Tartuce
    obrigação essa, todavia, que, salvo previsão contratual expressa, não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar e/ou domiciliar ou realizado por profissional do ensino... Beneficiário com transtorno do espectro autista. Prescrição de terapias multidisciplinares. Psicopedagogia em ambiente escolar e domiciliar. Obrigação de cobertura afastada... equoterapia e a musicoterapia são de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde para os beneficiários com transtornos globais do desenvolvimento, dentre eles o transtorno do espectro autista
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 802 - 05 de março de 2024

    obrigação essa, todavia, que, salvo previsão contratual expressa, não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar e/ou domiciliar ou realizado por profissional do ensino... Beneficiário com transtorno do espectro autista. Prescrição de terapias multidisciplinares. Psicopedagogia em ambiente escolar e domiciliar. Obrigação de cobertura afastada... equoterapia e a musicoterapia são de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde para os beneficiários com transtornos globais do desenvolvimento, dentre eles o transtorno do espectro autista
  • TRF4 determina contratação de monitor especializado para menino de 12 anos portador de transtorno do espectro autista (TEA)

    Notícias15/05/2023Raphael Luque
    A genitora alegou que uma avaliação neuropsicológica feita por psicóloga especializada confirmou “a necessidade do menor frequentar as aulas com um acompanhante especializado no contexto escolar, tendo... Em fevereiro deste ano, a 3ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu decisão liminar, determinando à UFRGS que “contrate acompanhante ou monitor especializado para acompanhamento do menor durante sua rotina... artigo 3º , parágrafo único , que a ‘pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado’"
  • Convênio deverá custear tratamento terapêutico para criança autista fora da rede credenciada

    Notícias15/12/2022TSA Tenorio da Silva Advocacia
    Plano de saúde deverá custear a uma criança autista todos os tratamentos indicados pelo médico assistente, fora da rede credenciada... Narra os autos que, uma criança, diagnosticada com TEA, recebeu laudo pretendendo cobertura urgente para os tratamentos indicados pelo médico, como acompanhamento multiprofissional e terapias específicas... desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJ/PE negaram provimento ao recurso da operadora de saúde e fixaram cobertura integral às terapias especiais e métodos terapêuticos, seja no ambiente domiciliar e escolar
  • Criança autista será indenizada por sofrer discriminação em escola pública

    Notícias08/11/2022Karoline Barbeiro
    condição que lhe garante, entre outros direitos, o acompanhamento de professor especial em sala de aula... esperado de uma escola aberta e inclusiva para todos, pois não adotou por foco o atendimento às questões adaptativas da criança, e sim o comportamento 'perturbador' da regularidade das atividades escolares... Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Fonte: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/criança-autista-sera-indenizada-por-sofrer-discriminacao-em-e
  • Ministério Público de Pernambuco é favorável a obrigação do plano de saúde em custear assistente terapêutico em casa e na escola para crianças com autismo

    Notícias28/01/2022Paloma Fiama
    o direito de possuir também no ambiente escolar o “acompanhante especializado"... A presente terapia tem o objetivo de colocar o indivíduo autista em uma situação que responda às suas necessidades para que possa, assim, ser tratado... Vejamos o trecho do parecer: Muito embora tenha se pronunciado anteriormente esta Procuradoria de Justiça no mesmo sentido do Juízo de Piso - ou seja, pela rejeição da terapia em ambiente escolar e domiciliar
  • Mensalidade e ensino nas instituições durante a pandemia

    Notícias30/04/2020Olga Câmara
    Educação Especial As atividades não presenciais devem incluir os estudantes com deficiência, transtorno de espectro autista e altas habilidades/superdotação... Ensino Fundamental (anos finais) e médio As aulas também serão de forma virtual, mas recomenda-se que a realização de atividades seja feita por meio de orientações e acompanhamentos com o apoio de planejamentos... Em meio à pandemia e à crise econômica gerada pelo isolamento social, o MPPE, em reunião com o SINEPE e o Caop Educação, decidiram por emitir nota técnica falando acerca das aulas e mensalidades escolares
  • ORDEM DO DIA - SESSÃO ORDINÁRIA - TERÇA-FEIRA (17/03) - 15H

    espectro autista, instituída pela Lei Federal 13.977 /20... O plano também deve conter mecanismos que possibilitem o acompanhamento da execução dessas metas... ESTADO PODE TER CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O Estado do Rio pode ser obrigado a emitir gratuitamente uma carteira de identificação da pessoa com transtorno do
  • Criança autista tem assegurado o direito de repetir ano escolar

    Notícias12/02/2020Sérgio Vaz
    Ao final do período letivo, tanto a equipe de professores da instituição de ensino quanto os profissionais de saúde que realizam o acompanhamento da criança concluíram que, apesar de o menor apresentar... De acordo com a mãe, que representou o menor na ação, a criança tem diagnóstico de TEA - Transtorno do Espectro Autista, Transtorno Opositivo Desafiador e Transtorno de Déficit de Atenção com hiperatividade... Assim, concedeu liminar que autoriza a criança a repetir o ano escolar. O advogado Sérgio Marcos Vaz Virgulino, sócio do escritório Vaz & Virgulino Advocacia, representou a criança na causa
  • Criança autista tem assegurado o direito de repetir ano escolar

    Notícias04/02/2020Jason Fernandes
    Assim, concedeu liminar que autoriza a criança a repetir o ano escolar. https://www.migalhas.com.br/quentes/319473/criança-autista-tem-asseguradoodireito-de-repetir-ano-escolar... Ao final do período letivo, tanto a equipe de professores da instituição de ensino quanto os profissionais de saúde que realizam o acompanhamento da criança concluíram que, apesar de o menor apresentar... De acordo com a mãe, que representou o menor na ação, a criança tem diagnóstico de TEA - Transtorno do Espectro Autista, Transtorno Opositivo Desafiador e Transtorno de Déficit de Atenção com hiperatividade
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