Omissão de socorro?
Analisaremos o que diz o artigo 135 do Código Penal Brasileiro... Art. 135 CP : pena de detenção de 01 a 06 meses, ou multa. Art. 121 CP : pena de reclusão de 06 a 12 anos. O que é pior... Determinadas pessoas são responsáveis em evitar o resultado, pois recai sobre estes o dever e condição de “garante” sobre algum bem jurídico, é o determina o artigo 13 do Código Penal