Candidato Considerado Inapto no Exame de Saúde em Notícias

Candidato eliminado da vaga de agente da Polícia Civil do DF após ser considerado inapto em avaliação médica voltará ao concurso público... "Assim, existindo previsão editalícia que permite a complementação dos exames e tendo o candidato realizado e apresentado exames complementares e laudos que concluíram pela normalidade da sua saúde, a... Nesse sentido, julgou procedente os pedidos do candidato, declarando a nulidade do ato que o considerou inapto, além de determinar sua reinserção no certame. Ainda tem dúvidas sobre

que detém a competência para a realização de exame médico admissional, nos termos do Decreto Municipal 41.285/01, e que a autora não é servidora da municipalidade e tampouco se submeteu a exame similar... Aduz que a autora tinha conhecimento dos problemas de saúde que a acometiam e que, inclusive, teve de se afastar das funções que exercia no Município de Ribeirão Pires por 60 dias... No mérito, afirma que a autora foi habilitada em concurso público, nomeada para tomar posse no cargo, sendo encaminhada para avaliação médica em 6/11/17 perante o Departamento de Saúde do Servidor – DESS

O candidato que foi considerado inapto na prova de aptidão física (PAF) por não ter concluído o teste de corrida no tempo pré-estabelecido, testou positivo para Covid-19 dois dias depois da prova... A decisão O relator do caso, desembargador Júnior Alberto discorreu que foi explícita a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS)... No voto do relator do processo, não havia como se exigir do impetrante, acometido por covid-19 no dia da realização da prova, a mesma desenvoltura daqueles candidatos que realizaram a prova sem a doença

inapto na fase de inspeção de saúde... Afirma que o autor foi submetido à inspeção de saúde por Junta de Inspeção de Saúde Especial, composta por (três) médicos peritos, em razão de alterações no exame de Ressonância Nuclear Magnética dos Joelhos... interposta pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido para declarar nulo o ato administrativo que excluiu o autor do processo seletivo para o cargo de oficial temporário, por ter sido considerado

O então candidato foi considerado inapto na avaliação de saúde, por possuir “condição incapacitante lordose acentuada apresentando ângulo de Ferguson maior que 45”... análise da apelação interposta pelo autor, que o edital do concurso estabeleceu a lordose acentuada como condição incapacitante para as atribuições do cargo, mas que também prevê que as alterações nos exames... Um candidato participante do concurso público para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), diagnosticado com lordose acentuada, não pode ser eliminado da concorrência com base na mera possibilidade de evolução

Já na avaliação de saúde, o candidato diz que foi considerado "temporariamente inapto", com fundamento de que seria portador da doença incapacitante agenesia renal, por não ter o rim direito... Por esses motivos, determinou a suspensão provisória dos efeitos do ato que considerou o candidato inapto para o cargo, na etapa de avaliação de saúde, devendo a ré assegurar-lhe a participação nas próximas... Assim decidiu, em liminar, o juiz Federal Marcos José Brito Ribeiro, da 13ª vara Federal Cível da SJ/DF, ao anular ato que, na etapa de avaliação de saúde, considerou o autor inapto para o cargo

autos, a autora prestou concurso público para o cargo de “Professor de Educação Básica II”, especial para pessoas com deficiência visual, e foi considerada inapta para o exercício da função na fase de exame de saúde... de saúde, por ser obesa... “Pesa em desfavor do Estado o fato de ter contratado a autora, meses depois, para exercer temporariamente o mesmo cargo para o qual havia sido excluída, com as mesmas condições de saúde

Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “é incabível a eliminação de candidato considerado inapto em exame médico em concurso público por motivos de ordens abstrata e genérica, situadas no campo... durante o período de 03 (três) anos, a contar da data da nomeação do candidato e para tanto deverá apresentar sempre que solicitado laudos e exames atualizados... Tal dispositivo normativo assegura ao candidato aprovado na vaga destinada aos portadores de limitação física, o exame da compatibilidade para o desempenho das atribuições do respectivo cargo, durante

De acordo com os autos, a concorrente foi eliminada na fase de inspeção de saúde em razão de má formação congênita dos joelhos e de problemas odontológicos, ausência de alguns dentes... O relator, desembargador federal João Batista Moreira, ao analisar o caso, ressaltou, conforme jurisprudência do próprio TRF1, que “a exigência de possuir, o candidato, determinado quantitativo de dentes

A 6ª Vara Cível de Vila Velha julgou procedente uma ação anulatória proposta por um candidato considerado inapto em exame médico de concurso público, sem justificativa... O requerente sustenta que realizou todos os exames exigidos, ocasião em que foi atestada a normalidade de sua saúde... “Podemos subtrair que a tese levantada pela empresa de que o candidato não teria entregue o exame oftalmológico, não é verídica, posto que consta o referido exame no rol de documentos apresentados”, concluiu