Capitalização de Juros por Instituições Financeiras em Notícias

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  • TJ-GO afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário

    Notícias11/03/2024Rafael Rocha Filho
    Ocorre que, ao longo do financiamento, a instituição financeira incluiu no contrato a cobrança de um seguro e de juros capitalizados mensalmente... O dispositivo autoriza a capitalização mensal de juros nas operações feitas pelas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional... Entre as alegações, ele sustentou que o banco não poderia ter incluído a capitalização mensal de juros, já que o credor originário da compra era a construtora, e não a instituição
  • Compilado de Jurisprudências do STJ - 16 de janeiro de 2024

    JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. [...] 4... Juros de mora. Termo inicial. Dia subsequente ao vencimento do prazo previsto para o pagamento da multa administrativa. Art. 61 , § 1º , da Lei n. 9.430 /1996... A impossibilidade de excussão dos CFT-E per se não é extensível ao numerário entregue às instituições de ensino superior em decorrência do procedimento de recompra descrito no art. 13 da Lei n. 10.260
  • Decisão Judicial em Pacatuba/CE Revela Práticas Abusivas em Juros de Financiamento de Veículos: Como Proteger seus Direitos

    Notícias04/01/2024Cássia de Araújo Souza e Lourenço
    Com frequência, em ações movidas por instituições financeiras contra consumidores, ou até na simples análise de boletos de financiamento, identifica-se a cobrança de capitalização de juros diária sem pactuação... A necessidade de uma ação revisional geralmente surge devido a práticas questionáveis por parte das instituições financeiras, como a alteração ou inclusão de cláusulas contratuais que desafiam a legislação... Contratos bancários, por exemplo, muitas vezes incluem práticas abusivas, tais como: Juros remuneratórios excessivos; Cobrança de comissão de permanência; Anatocismo, também conhecido como capitalização de juros
  • Veja o que você precisa saber sobre o “golpe do empréstimo consignado” ou “golpe da falsa portabilidade” para não se tornar vítima em 2024.

    Notícias02/01/2024Nascimento & Peixoto Advogados
    "Contratação de Consignado com Capitalização de Juros."... A responsabilidade das instituições financeiras em casos de golpes desse tipo é um tema importante na jurisprudência brasileira... Isso significa que, em muitos casos, as instituições financeiras são responsabilizadas pelos prejuízos causados às vítimas, sobretudo quando não zelam pelo dever de proteção dos dados bancários de clientes
  • Veja o que você precisa saber sobre o “golpe do empréstimo consignado” ou “golpe da falsa portabilidade” para não se tornar uma vítima em 2024.

    Notícias02/01/2024David Vinicius do Nascimento Maranhão
    "Contratação de Consignado com Capitalização de Juros."... A responsabilidade das instituições financeiras em casos de golpes desse tipo é um tema importante na jurisprudência brasileira... Isso significa que, em muitos casos, as instituições financeiras são responsabilizadas pelos prejuízos causados às vítimas, sobretudo quando não zelam pelo dever de proteção dos dados bancários de clientes
  • Banco indenizará servidora pública que foi vítima do golpe da falsa portabilidade

    Notícias30/12/2023David Vinicius do Nascimento Maranhão
    "Contratação de Consignado com Capitalização de Juros."... Isso influenciou de maneira preponderante na vontade da parte autora, o que tornou as instituições financeiras responsáveis pela fraude... Argumentou-se, ainda, que as instituições financeiras deveriam ser responsáveis por permitir que terceiros de má-fé atuassem como correspondentes bancários
  • Câmara aprova projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores e fundos de alta renda

    Notícias26/10/2023Ponto Jurídico
    O texto especifica casos nos quais não serão aplicadas as regras de tributação periódica dos lucros, como para instituições financeiras, holdings e imobiliárias nos países em que o capital está alocado... Os valores de depósitos em conta corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior não sofrerão tributação, desde que não sejam remunerados e sejam mantidos em instituição financeira no exterior... ; aluguéis; ganhos de capital, excluídos aqueles na venda de participações societárias ou ativos de caráter permanente comprados há mais de dois anos; aplicações financeiras; e intermediação financeira
  • Bancos são condenados pela prática da falsa portabilidade.

    Notícias27/07/2023David Vinicius do Nascimento Maranhão
    "Contratação de Consignado com Capitalização de Juros."... A investigação conduzida por órgãos de proteção ao consumidor revelou que a fraude era orquestrada de forma coordenada por representantes das instituições financeiras envolvidas... Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/futuro-previdencia/contratacao-de-consignado-com-capitalizacao-de-juros_R7j13MYpAeflKTra/ ReclameAqui - Futuro Previdência. "Título."
  • Novo Mínimo Existencial é definido no Distrito Federal

    Notícias28/04/2023Alencar Advocacia
    financeira, independentemente do sistema de capitalização utilizado, deve promover o abatimento proporcional dos juros previsto no art. 52 , § 2º , do Código de Defesa do Consumidor , por meio do rateio... Caso os empréstimos comprometam o referido limite, caberá a instituição financeira promover a renegociação dos contratos e independentemente do sistema de capitalização utilizado, deverá promover o abatimento... A referida lei apresentou diversas obrigações que devem ser observadas pelas instituições financeiras no momento da oferta ou concessão de crédito ao consumidor com a finalidade de garantir o crédito responsável
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