Competência do Ministério do Trabalho em Notícias

Asas pro Futuro Coordenado pelo Ministério das Mulheres, em parceria com Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria-Geral da Presidência da República, o programa Asas pro Futuro visa ampliar a participação... Cenário Há muito trabalho a ser feito para ampliar a participação feminina no setor... Elas Exportam O programa, que é desenvolvido pelo MDIC em parceria com a ApexBrasil e tem ciclos semestrais, oferece mentorias individuais, oficinas e seminários para auxiliar no desenvolvimento de competências

No caso, após a frustração das tentativas de localização de valores por meio do SISBAJUD/RENAJUD, o Ministério Público solicitou a penhora de eventual pecúlio proveniente de trabalho no estabelecimento... 2) de previsões expressas em tratados internacionais, revelando a intenção de soberanias em não tributar determinado fato imponível; ou pode se dar (3) nas situações em que, apesar de atribuída a competência

De acordo com os autos, entre 2015 e 2019, o paciente teria praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra a menor J F S, razão pela qual o Ministério Público ofereceu denúncia, imputando... maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar a viabilidade dos trabalhos... Segundo outro precedente desta Corte, a amplitude da competência conferida pela Lei n. 11.340 /2006 à Vara Especializada tem por propósito justamente permitir ao mesmo magistrado o conhecimento da situação

Nesse sentido, o trabalho do ministério tem sido e continua sendo para que essas etapas previstas em lei sejam aperfeiçoadas e sejam fortalecidas — disse a coordenadora de Estudos e Pesquisas em Segurança... Justiça para a migração do controle e fiscalização dos CAC’s do Exército para a PF, conforme previsto no Decreto 11.615 . — Para assunção dessas novas atribuições, que virão com essa migração de competência... O promotor também citou dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) do ano passado que apontam 127 membros do Ministério Público sujeitos a medidas de proteção em virtude de ameaças do crime

O relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirmou que a competência para analisar a necessidade e a adequação da prisão preventiva é reservada ao Poder Judiciário, de modo que não cabe... conforme foi apontado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o crime contra a integridade física da mulher, no contexto da Lei Maria da Penha , é de ação pública incondicionada (movida pelo Ministério... Uma resolução que tem cunho obrigatório, como é o caso dessa que veio do CNJ, cria inúmeras possibilidades de emprego, ampliando o mercado de trabalho para as mulheres”, afirmou

Especificamente quanto à psicopedagogia, a despeito da ausência de regulamentação legal, a atuação do psicopedagogo é reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho, sob o código n. 2394-25 da Classificação... Competência do juízo que decidiu a causa... Credenciamento junto ao SISTEC do Ministério da Educação e convênio com a unidade prisional. Necessidade

direito à não discriminação em razão de sexo ( CF/1988, art. 3º, IV); o direito à isonomia e à igualdade entre homens e mulheres ( CF/1988, art. 5º, caput e I); o direito à proteção do mercado de trabalho... DIREITO TRIBUTÁRIO – FUNDO ESTADUAL – IMPOSTO VINCULADO A FUNDO – ADICIONAL DE ICMS – DIREITO CONSTITUCIONAL – ICMS – LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR – COMPETÊNCIAS DO SENADO FEDERAL Fundo Estadual do... finalizado em 06.02.2024 Resumo: São nulas as provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet (com o congelamento e a consequente perda da disponibilidade), mediante requerimento do Ministério

Tema 1143 - Competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia prestação de natureza administrativa... nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, desde que não incompatível com a infração penal praticada, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho... competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa, modulando-se os efeitos da decisão para manter na Justiça do Trabalho

consagração das ideias libertárias francesas do século XVIII, como lembrado pelo ilustre professor MIRKINE GUETZÉVITCH (russo de nascimento e francês por opção), essas limitações se tornaram exclusivamente "trabalho... Como se não fosse o bastante, como bem exposto pelo Ministério Público (mov. 64.1), verifico que, de acordo com os fatos narrados que ensejaram a condenação da sentenciada, nos termos da sentença e do... De fato, o exaurimento da instância recorrida é, como regra, pressuposto para ensejar a competência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, conforme vem sendo reiteradamente proclamado por esta CORTE ( HC 118.189

Isso exige que a petição inicial especifique o valor pleiteado para a indenização, tanto no CPC/2015 quanto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Competência do juízo militar para decidir sobre a suspensão do inquérito penal militar... Intimação do investigado pelo Ministério Público. Não obrigatoriedade. Ausência de previsão legal