Compra e Venda de Veiculo. Rescisao. Falta de Pagamento em Notícias

DESTAQUE É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante . Indenização... Falta de comprovação. Constrangimento ilegal

DESTAQUE: É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante. Indenização... Falta de comprovação. Constrangimento ilegal

Mercado de meios de pagamento. Duplicata. Emissão. Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... Na hipótese, houve a compra de um automóvel de um indivíduo, o qual havia adquirido o veículo por meio de financiamento bancário obtido junto ao banco recorrente... e venda mediante tratativas intermediadas pela corretora

o protesto por falta de pagamento (art. 13 da Lei n. 5.474 /1968)... Rescisão de contrato. Não cabimento. Compra e venda "ad mensuram" . Não configuração. Diferença de metragem aquém da margem fixada pelo art. 500 , § 1º do Código Civil . Compra e venda "ad corpus"... Em qualquer hipótese, ainda, o credor poderá proceder ao protesto do título por falta de pagamento (art. 13 , § 2º , da Lei n. 5.474 /1968)

Rescisão de contrato. Não cabimento. Compra e venda "ad mensuram" . Não configuração. Diferença de metragem aquém da margem fixada pelo art. 500 , § 1º do Código Civil . Compra e venda "ad corpus"... Como exemplo de venda ad mensuram , pode ser citado o caso de compra e venda de um imóvel por metro quadrado (m²)"... registro da matrícula do imóvel e na promessa de compra e venda conceitua-se como venda ad mensuram de forma a incidir o disposto no art. 500 , § 1º , do Código Civil

Apreensão do veículo. Liberação condicionada ao pagamento de transbordo. Impossibilidade... DESTAQUE É ilegítimo o ato de autoridade que condiciona ao pagamento de multa a liberação de veículo retido por realizar transporte irregular de passageiros... Contudo, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual se configura ilegítimo o ato de autoridade que condiciona ao pagamento de multa a liberação de veículo retido por realizar transporte

Moreira Viegas, reformou sentença para decretar a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa da empresa vendedora, em razão da existência de omissões no quadro-resumo... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Infringência ao art. 35-A, da Lei 13.786 /18 Parcial procedência - Ausência de violação ao art. 1010 , inc... Após, propôs a ação judicial, pleiteando a medida liminar para cessar o pagamento das parcelas, algo que foi deferido

Requereu o pagamento de verbas rescisórias trabalhistas, até 31/03/2020, sob regime da CLT , por entender configurada a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como o pagamento de diferenças salariais... Assim, a cooperativa coloca à disposição do mercado a força de trabalho, cujo produto da venda - após a dedução de despesas - é distribuído, por equidade, aos associados, ou seja, cada um receberá proporcionalmente... Ademais, também se refuta a falta de notificação da cessão ao devedor, porque isso não compromete a validade da cessão, mas, no máximo, serviria para dispensar o devedor não notificado de ter de pagar

; III - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória'... e o valor da venda realizada a menor, no regime de arrecadação por substituição tributária... O art. 166 do CTN está inserido na seção relativa ao"pagamento indevido", o que, nos termos do art. 165 do CTN , ocorre nos seguintes casos: 'I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA DE CAMINHÃO. VEÍCULO INSERVÍVEL AO FIM QUE SE DESTINAVA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOPLAMENTO DE BI-CAÇAMBA... Inexistindo provas do fornecimento de informação equivocada pela empresa vendedora, descabe a rescisão do contrato de compra e venda de caminhão com módulo de carga inadequado às necessidades da compradora... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL HIPOTECADO, ATRELADO A OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES