Compra e Venda de Veiculo. Rescisao. Falta de Pagamento em Notícias

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  • Comprador tem recurso negado por falta de pagamento de veículo

    No entanto, o apelante L.O.C. afirma que H.P.S. furtou o ônibus usando da chave reserva que possuía enquanto o veículo estava em um lava a jato, sob a alegação de falta de pagamento das prestações da compra... Irresignado com a sentença proferida, L.O.C. ajuizou recurso de apelação, aduzindo que efetuou o pagamento parcial do veículo, e a rescisão do contrato foi efetuada por culpa do H.P.S. que retirou o bem... De acordo com os autos, L.O.C. e H.P.S. firmaram contrato de compra e venda de um ônibus ano 1980, em boas condições mecânicas, estofamento e pintura, seis pneus seminovos e documentação regular, pelo
  • TJ-SP rescinde contrato de imóvel por falta de informações no quadro-resumo

    Notícias13/10/2022Rafael Rocha Filho
    Moreira Viegas, reformou sentença para decretar a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa da empresa vendedora, em razão da existência de omissões no quadro-resumo... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Infringência ao art. 35-A, da Lei 13.786 /18 Parcial procedência - Ausência de violação ao art. 1010 , inc... Após, propôs a ação judicial, pleiteando a medida liminar para cessar o pagamento das parcelas, algo que foi deferido
  • O “golpe dos salvados”: veículos sinistrados com perda total ingressam no mercado dos “seminovos”

    Notícias19/10/2017Espaço Vital
    oculto, sendo impositiva a rescisão do contrato de compra e venda nos termos do art. 171 , inc... AÇÃO DE ANULABILIDADE DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO VENDEDOR DE QUE SE TRATAVA DE BEM ALVO DE TRÊS SINISTROS COM PERDA TOTAL... porque o bem havia sido “ comprado em leilão como sucata nível 5 ” tendo a compra e venda sido rescindida
  • Justiça desobriga compradora de imóvel de pagar as parcelas por falta de informações no quadro-resumo do contrato

    Notícias23/03/2021Rafael Rocha Filho
    O compromisso de compra e venda do imóvel, feito posteriormente à Lei de nº 13.786 /2018, deve ser iniciado por um quadro-resumo, com a necessidade de que estejam presentes várias informações, como: o... Quer saber mais sobre esse assunto, veja esse outro texto: Como conseguir rescindir o contrato de compra e venda de um lote sem pagar multa Processo: 5127605-24.2021.8.09.0051 Se puder, me segue aqui no... Diante dessa situação, a autora ingressou com a ação judicial, pedindo a rescisão do contrato, por culpa da empresa, e uma medida liminar, para que ela não fosse obrigada a continuar pagando as parcelas
  • Mantida justa causa de empregado que revendeu veículo comprado com desconto só para funcionários da indústria automobilística

    Notícias27/08/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Segundo argumentou, o empregado auferiu vantagem econômica com a venda do veículo e ainda aliciou outros empregados para que também repassassem seus descontos a terceiros na compra de veículos... Em defesa, a indústria sustentou que a rescisão contratual se deu por mau procedimento e ato de concorrência à empresa, configurando a justa causa, nos termos do artigo 482 , alíneas b e c, da CLT... Para o juiz Ricardo Gurgel Noronha, em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Betim, a falta foi grave o suficiente para resultar na dispensa motivada do empregado, que sabia da proibição da conduta pela empregadora
  • Resumo. Informativo 767 do STJ. 21 de março de 2023.

    Notícias24/03/2023Flávio Tartuce
    o protesto por falta de pagamento (art. 13 da Lei n. 5.474 /1968)... Rescisão de contrato. Não cabimento. Compra e venda "ad mensuram" . Não configuração. Diferença de metragem aquém da margem fixada pelo art. 500 , § 1º do Código Civil . Compra e venda "ad corpus"... Em qualquer hipótese, ainda, o credor poderá proceder ao protesto do título por falta de pagamento (art. 13 , § 2º , da Lei n. 5.474 /1968)
  • Carro com defeito gera indenização de R$ 60 mil

    Depois de ter supostamente repassado um veículo com defeito a cliente, uma empresa de venda de carros do município de Serra foi condenada ao pagamento de mais de R$ 60 mil em indenizações... De acordo as informações do processo nº 0012903-07.2012.8.08.0048 , a sentença ficou dividida da seguinte forma: devolução dos R$ 52 mil pagos pelo homem na compra do veículo, R$ 1.568,20 como reparação... Ainda de acordo com o magistrado, ficou evidente a falta de qualidade dos serviços prestados pela revendedora. Vitória, 27 de junho de 2016
  • Consumidor tem direito de desistir de financiamento

    Notícias29/06/2018Diego Carvalho
    No dia 15, dirigiu-se até a loja Orion para a compra do veículo à vista, teve tal condição negada, visto que estava financiado... Suscitou a ocorrência de ato jurídico perfeito, uma vez que o contrato de financiamento não possui relação com a compra e venda realizada entre a autora e a corré... bem como pretende o desfazimento da compra e venda realizada com a requerida Orion Motos, sendo estas partes legítimas para responder pelas postulações acima narradas
  • [Resumo] Informativo STJ 800

    Notícias23/02/2024BLOG Anna Cavalcante
    DESTAQUE: É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante. Indenização... Falta de comprovação. Constrangimento ilegal
  • Revendedora de veículos e financeira são condenadas a indenizar cliente

    Notícias08/04/2011JurisWay
    O consumidor teve o nome inserido em cadastros de proteção ao crédito depois de desistir da compra de veículo pela falta de transferência do automóvel junto ao órgão de trânsito... Na contestação, Aguiautos afirmou que apenas intermediou a venda e que o dinheiro creditado foi repassado ao corretor... O magistrado determinou ainda o pagamento de R$ referente aos valores pagos pelo consumidor (danos materiais) e de R$ 9 mil como reparação moral
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