Comunicação do Juiz Ao Ministério Público (Cpp, Art. 40) em Notícias

dos autos e remessa ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF para que verificasse a ocorrência do crime (art. 32 da Lei 9.605 /1998)... Por fim, considerando os fatos relatados nos autos que demonstram a possibilidade de ocorrência do crime de maus tratos a animais, e o disposto no art. 40 do CPP , determinou a extração de cópia integral... Foi decretada a revelia e o juiz sentenciou em desfavor ao réu. Inconformado, o veterinário interpôs recurso

dos autos e remessa ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF para que verificasse a ocorrência do crime (art. 32 da Lei 9.605 /1998)... Por fim, considerando os fatos relatados nos autos que demonstram a possibilidade de ocorrência do crime de maus tratos a animais, e o disposto no art. 40 do CPP , determinou a extração de cópia integral... Foi decretada a revelia e o juiz sentenciou em desfavor ao réu. Inconformado, o veterinário interpôs recurso

do Código de Processo Penal para conhecimento e providências tidas por pertinentes pelo Ministério Público... Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos... Entendendo o órgão do Ministério Público que o pedido exige maior indagação, requererá ao Juiz a distribuição dos autos a um dos Ofícios Judiciais da circunscrição, caso em que se processará a retificação

do Código de Processo Penal para conhecimento e providências tidas por pertinentes pelo Ministério Público... Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para decisão. Int... Ciência ao Ministério Público. No mais, cumpra-se o determinado na Portaria, juntando-se o presente expediente àquela. Intimem-se

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o relatório.DECIDO. Com razão o Oficial e o Ministério Público... O Ministério Público opinou pela procedência da dúvida e manutenção do óbice registral. É o relatório. DECIDO. Com razão o Ministério Público e o Oficial... O Ministério Público opinou pela procedência da dúvida. É o relatório. DECIDO. Com razão o Oficial e o Ministério Público. Entendo que há a falta de interesse de agir

do Código de Processo Penal para conhecimento e providências tidas por pertinentes pelo Ministério Público... T.- CERTIFICO E DOU FÉ que faço vistas dos autos digitais ao Ministério Público, para vistas / ciência. - ADV: P. T.T... Defiro a cota retro do Ministério Público. Int. - ADV: A. T.M.(OAB 58828/SP) Processo 1044831-25.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Propriedade – R. B

do Código de Processo Penal para conhecimento e providências tidas por pertinentes pelo Ministério Público... SEÇÃO III MAGISTRATURA Nada publicado. caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES... Tania Mara Ahualli Juíza de Direito (CP 31) 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO

do Código de Processo Penal - Relato da Acusação - Publicação - Acórdão - Afastamento - Necessidade - Encaminhamento - Informações - Ministério Público Federal - Resolução 135/2011 - Unicidade - Ministério Público... - Sistema - TJBA - MPBA - Intimação - Meio Físico - Posterior Digitalização - Processo - Garantia - Prerrogativa - Ministério Público... - Sistemas SAJ - Sistema de Automação da Justiça - E-SAJ - Dificuldades - Acesso - Ministério Público - Impossibilidade - Intimação Eletrônica - Necessidade - Intimação Pessoal - Adaptação - Compatibilização

Oficial e ao Ministério Público. Encaminhe-se cópia desta decisão à E. Corregedoria Geral da Justiça, bem como ao MM Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mirandópolis para conhecimento... M L N S remeta-se cópia integral do processo à Central de Inquéritos Policiais e Processos CIPP, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal... Ciência ao Ministério Público. PRI. Processo 0076803-98-2012 Pedido de Providências JDCM

O Ministério Público opinou pela manutenção do óbice registrário (fls. 173/174)... Ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça com as cautelas de praxe. Int... Cópias dos autos foram encaminhados à CIPP nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal (a fls. 131)