Conteúdo Ofensivo à Honra e à Imagem em Notícias

à sua honra, o que em nada contribui para a prestação jurisdicional e o interesse público... audiovisual de pessoas, incluindo imagens e sons presentes na gravação, que são considerados dados pessoais não sensíveis"... sobre a possibilidade de se invocar a LGPD , mesmo havendo uma previsão no CPC que autoriza a gravação, Tamer esclareceu que "a LGPD pode ser considerada em qualquer situação que envolva registro de conteúdo

Conteúdo potencialmente ofensivo. Ausência de justa causa. Mero compartilhamento de charge e de texto que acompanha. Contexto fático que não revela o propósito de ofender... O conteúdo deste informativo representa uma fonte rica para quem almeja uma compreensão sólida e atualizada das decisões do STJ... DESTAQUE: O mero compartilhamento de postagem consistente em charge elaborada por cartunista, sem agregar à conduta objetiva a intenção de ofender, injuriar ou vilipendiar a honra da suposta vítima não

Assim, o conteúdo pode revelar-se potencialmente apto a ofender a honra da vítima... Conteúdo potencialmente ofensivo. Ausência de justa causa. Mero compartilhamento de charge e de texto que acompanha. Contexto fático que não revela o propósito de ofender... norma penal, conspurcando a reputação ou a honra da vítima

O juiz reforça que os áudios anexados aos autos reforçam a veracidade dos fatos alegados e que todos os conteúdos desses arquivos poderiam trazer para a filha uma imagem negativa sobre a mãe... negativa sobre sua mãe, ofendendo a imagem desta.”... Narra a autora que sua filha recebeu diversos áudios com ofensas e dizeres de baixo calão ferindo a sua honra, inclusive com tom de ameaça

A Magistrada ainda ressaltou: Ora, é evidente que o conteúdo da mensagem do réu é ofensivo e apto a expor a autora, pois ultraja diretamente a sua imagem e dos demais casais homoafetivos, atingindo sua... honra subjetiva... Desta forma, o direito dá guarida à pretensão da requerente, especialmente ante a patente violação à sua honra objetiva e subjetiva, ou seja, à imagem do requerente perante a coletividade e sua própria

A magistrada observou que o artigo 5º , X da Constituição Federal prevê que a honra e imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de... juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da comarca de Itaberaí, condenou uma aluna a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um professor da instituição Unicamps por uma publicação ofensiva à sua imagem... contrário, há vasto aparato legal para tutelar a violação de direitos, a exemplo de ações indenizatórias com esta, sendo que na área criminal, há, inclusive, causa de aumento de pena para os crimes contra a honra

Como é sabido o dano moral passível de reparação é aquele que, além de atingir a honra, o nome e a imagem do indivíduo, é capaz de lhe causar um distúrbio, trauma, sequela, medo ou angústia que, fugindo... Quanto à indenização, por danos morais, não comprovou o Requerente, nenhum fato apontado como ofensivo a sua honra, não se encontrando demonstrado nos autos que foi ofendida de forma vexatória, humilhante... C. é expresso, em seu artigo 46, a respeito da necessidade de clareza do conteúdo, sob pena de não obrigarem o consumidor, e prevê, no artigo 51, inciso IV, como abusivas e nulas, as cláusulas que estabeleçam

e/ou imagem e/ou reputação)... Ao Senhor (a) Diretor (a) da (Nome da Empresa prestador de serviço responsável por hospedar o conteúdo ilegal e/ou ofensivo) Prezado Senhor, (Nome do interessado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado... Crime de Difamação Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa

A postagem referida na inicial, assim, ofendeu direito da personalidade do autor da ação e feriu seu direito à honra e intimidade, configurando-se o dano moral indenizável... prescrição, visto que, em seu entendimento: Com efeito, a postagem questionada pela parte autora ocorreu em 30/09/2018, sendo certo que, naquele mesmo dia, a parte autora tomou conhecimento de seu conteúdo... Veja-se, nesse sentido, que a Recorrida se utilizou de linguagem chula e palavras de baixo calão, desejando o insucesso do Recorrente e, inclusive, maculando também a imagem das filhas do recorrente (parentes

à imagem, à privacidade e à intimidade; e (III) a vedação de veiculação de crítica jornalística com intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa ( animus injuriandi vel diffamandi )" ( REsp 801.109... Desse modo, quando não ficar caracterizado o abuso ofensivo na crítica exercida pela parte no exercício da liberdade de expressão jornalística, deve-se afastar o dever de indenização, por força da "imperiosa... A liberdade de expressão, nessas hipóteses, é prevalente, atraindo verdadeira excludente anímica, a afastar o intuito doloso de ofender a honra da pessoa a que se refere a reportagem