Contestação da Paternidade em Notícias

Em sua contestação, ele alegou não ter condições de arcar com o valor solicitado, uma vez que já destina 70% do salário-mínimo para sua outra filha, além de ajudar sua namorada a pagar um aluguel no montante... genitores em buscar a obtenção de renda suficiente para garantir as necessidades básicas de sua prole, em atenção aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assim como ao princípio da paternidade... "Em outras palavras, a escolha de vasta prole não pode ser suscitada como motivo para fixar os alimentos em valor que não atenda às necessidades mínimas do infante pois além de fomentar a paternidade irresponsável

Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual... cumulada com petição de herança; (ii) propor concomitantemente, mas em processos distintos, ação de investigação de paternidade e ação de petição de herança... DESTAQUE Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual

cumulada com petição de herança; (ii) propor concomitantemente, mas em processos distintos, ação de investigação de paternidade e ação de petição de herança... Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual... DESTAQUE Não há como formular, na contestação, pedido de rescisão ou revisão contratual

óbice para a análise do pedido de reconhecimento de paternidade... Contraproposta pelo locatário em sede de contestação. Pedido de adoção do valor encontrado em perícia. Impossibilidade. Adstrição aos pedidos/contrapedidos. Decisão ultra petita . Inocorrência... que indeferiu liminarmente a ação e ocorrendo a interposição de recurso para a sua reforma, a apresentação de impugnação recursal pela parte contrária constitui ato de defesa, aproximando-se de uma contestação

Suspensão de investigação de paternidade superior a 1 (um) ano. Natureza provisória. Demora desarrazoada. Aferição do juízo de plausibilidade da suspensão... Contraproposta pelo locatário em sede de contestação. Pedido de adoção do valor encontrado em perícia. Impossibilidade. Adstrição aos pedidos/contrapedidos. Decisão ultra petita. Inocorrência... DESTAQUE: É dispensável o trânsito em julgado em processo de anulação de registro civil para julgamento de mérito de ação de investigação de paternidade . Processo: REsp 1.989.894-SP , Rel. Min

Eventual responsabilidade que se atribua aos avós é, frise-se, sucessiva e subsidiária, pois vigente o princípio da paternidade responsável... Em contrapartida, a neta alimentada apresentou sucinta contestação, ratificando as provas que havia apresentado na ação principal de fixação dos alimentos avoengos e referindo que os mesmos fatos já foram

Inicialmente, rejeito a alegação de prescrição quinquenal, requerida ao final da contestação, uma vez que, entre o indeferimento objeto do presente feito e o ajuizamento da ação, não transcorreu o lapso... RELAÇÃO CONJUGAL E PATERNIDADE COMPROVADAS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. AUSENTE A QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA. ART. 102 , § 2º , DA LEI Nº. 8.213 /91

Como se vê de fl. 118, o réu não se fez presente à Oficina de Parentalidade, nem apresentou contestação, conforme certidão de fl. 120... E isso o Estado Juiz não pode permitir, cabendo-lhe chamar o pai às responsabilidades que lhe competem e determinar que exerça a paternidade de modo responsável

a paternidade socioafetiva... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A divergência entre a paternidade biológica e a declarada no registro de nascimento não é apta, por si só, para anular o ato registral, dada a proteção conferida... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque O termo inicial do prazo para oferecer contestação na hipótese de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença fundada no art. 525 , § 1º , I

Este, por sua vez, pleiteou a investigação de paternidade e a guarda da filha. O homem alegou, em contestação à reconvenção, que não se aproximou da filha por não ter o endereço do tio da menina... “[Na Repercussão Geral 622, citada na decisão], o STF se posicionou sobre a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica... Considerou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, que em repercussão geral fixou a Tese 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento