Contrato de Compra e Venda de Gado Bovino em Notícias

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  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o prazo de duração do contrato de arrendamento rural no caso de criação de gado bovino... Criação de gado bovino. Atividade pecuária de grande porte. Art. 13 , II , a , do Decreto n. 59.566 /1966. Duração do contrato. Vigência mínima de 5 anos... Portanto, conclui-se que as instâncias de origem, ao determinarem o prazo de 3 (três) anos para o contrato de arrendamento rural em casos envolvendo a criação de gado bovino, violaram o disposto no art
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir o prazo de duração do contrato de arrendamento rural no caso de criação de gado bovino... Criação de gado bovino. Atividade pecuária de grande porte. Art. 13 , II , a , do Decreto n. 59.566 /1966. Duração do contrato. Vigência mínima de 5 anos... Portanto, conclui-se que as instâncias de origem, ao determinarem o prazo de 3 (três) anos para o contrato de arrendamento rural em casos envolvendo a criação de gado bovino, violaram o disposto no art
  • Cade reprova compra da Mataboi pela JBJ

    Notícias18/10/2017Agência Brasil
    Ações passadas A aquisição da Mataboi pela JBJ Agro foi realizada por meio de Contrato de Compra e Venda de Participação Societária, firmado em 22 de dezembro de 2014, mas só foi notificada ao Cade em... O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou, por unanimidade, a compra da Mataboi pela JBJ Agropecuária... Já a Mataboi opera no mercado de abate de gado e de comercialização de carne bovina in natura e subprodutos do abate
  • Veja como Moro condenou 92 réus nas

    Notícias17/03/2017Consultor Jurídico
    O corretor Júlio Cesar dos Santos disse só ter preparado um contrato de compra e venda em benefício à filha de Dirceu, sem participar de qualquer irregularidade... Também em 2009, a instituição financeira considerou o empréstimo de Bumlai quitado – no papel, recebeu em troca embriões de gado bovino... e compra de um imóvel
  • JBS tem 10 dias para exibir documento sigiloso com produtor rural de MT

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    Criando dificuldades ao pecuarista, ele resolve o problema do Frigorífico JBS, afinal, ao negociar a venda antecipada do gado, o Frigorífico JBS remete o preço da compra para o Banco JBS que liquida antecipadamente... Sales explicou que o pecuarista de Nova Mutum (MT) firmou contrato no dia 2 de março de 2010 com a consultoria JBS Negócios Agropecuários, que foi contratada para projetar a produção de bovinos de corte... O fato é um ciclo extremamente vicioso que abate o gado e o pecuarista”, pontua Sales
  • MPF/TO propõe nove ações penais por obtenção fraudulenta de financiamentos no Banco da Amazônia

    Notícias10/09/2012Ministério Público Federal
    Em todos os casos, os recursos foram liberados para investimento em infraestrutura para criação de gado e compra de reprodutores e matrizes bovinos, mas foram aplicados em finalidades diversas da estabelecida... Em dois contratos, obteve o valor de R$ 79.500,00 para construção de 8,5 Km de cerca e compra de rebanho bovino, colocando a fazenda Santa Helena, no município de Filadélfia, e os animais como garantia... A aquisição de reprodutores e matrizes bovinos, objeto do contrato, nunca ocorreu
  • MPF/TO denuncia fraudadores que desviaram finalidade de empréstimo do Basa

    Notícias21/10/2011Ministério Público Federal
    Embora avaliadas em R$ 119.963,19 e R$ 134.191,73, respectivamente, o contrato de compra e venda mostra que as terras foram alienadas por R$ 40 mil... Em posse do dinheiro, também sem a menor intenção de aplicá-lo na fazenda, Cleiton passou a aplicá-lo na compra e venda de gado, que sequer transitou pela fazenda hipotecada ao Basa, como prova o depoimento... girolandas e construção de 6km de cerca, sendo os bovinos ofertados como garantias do financiamento
  • MPF/TO propõe denúncia contra fraudadores que desviaram finalidade de empréstimo do Basa

    Embora avaliadas em R$ 119.963,19 e R$ 134.191,73, respectivamente, o contrato de compra e venda mostra que as terras foram alienadas por R$ 40.000,00... Em posse do dinheiro, também sem a menor intenção de aplicá-lo na fazenda, Cleiton passou a aplicá-lo na compra e venda de gado, que sequer transitou pela fazenda hipotecada ao Basa, como prova o depoimento... girolandas e construção de 6 km de cerca, sendo os bovinos ofertados como garantias do financiamento
  • MPF/TO denuncia fraudadores que desviaram finalidade de empréstimo do Basa

    Notícias21/10/2011Procuradoria Geral da República
    Embora avaliadas em R$ 119.963,19 e R$ 134.191,73, respectivamente, o contrato de compra e venda mostra que as terras foram alienadas por R$ 40 mil... Em posse do dinheiro, também sem a menor intenção de aplicá-lo na fazenda, Cleiton passou a aplicá-lo na compra e venda de gado, que sequer transitou pela fazenda hipotecada ao Basa, como prova o depoimento... girolandas e construção de 6km de cerca, sendo os bovinos ofertados como garantias do financiamento
  • Política social do governo vem sendo feita por meio da política de incentivos fiscais

    de leite (4% para alíquota de 7%), gado bovino (crédito de 10,5% a 12% para alíquota de 12%) e suínos e aves (4% para alíquota de 12%), de arroz (3% sobre o valor das compras de arroz produzido em território... Números da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável em relação a 2010: foram fechados 39 contratos com empresas, o que gerou um montante de financiamento de R$ 1,97 bilhão e 6,4 mil novos empregos... Contam eles com os seguintes benefícios: ■ Permissão para transformar em dinheiro o ICMS da compra de insumos e equipamentos usados na produção agropecuária
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