Dano Material e Estético Acidente de Trânsito em Notícias

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou uma sentença que determina que um motorista envolvido em um acidente de trânsito, que resultou na morte de uma pessoa e lesões... graves em outra, indenize o sobrevivente por danos estéticos e morais... Maria Cláudia Bedotti acrescentou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificamente admite a acumulação das indenizações por dano moral e dano estético decorrentes de um mesmo incidente

Notícia: O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena um motorista envolvido em um acidente de trânsito que resultou na morte de uma pessoa e em lesões graves em outra, a indenizar... o sobrevivente por danos estéticos e morais... Opinião -> Essa decisão reforçou um posicionamento que vários escritores jurídicos já faziam, e não haviam tantas decisões favoráveis, que são os danos estéticos, morais e materiais

Uma empresa de transporte deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma passageira que estava dentro de seu ônibus durante acidente de trânsito que vitimou o motorista e outros passageiros... Embora a responsabilidade da empresa no evento tenha sido reconhecida, vez que a autora não conseguiu comprovar os danos materiais e estéticos sofridos, o magistrado negou estas indenizações... A autora então buscou a justiça requerendo indenização por danos materiais, estéticos e morais, tendo em vista o tratamento médico pelo qual teve de passar e a fobia desenvolvida de andar de ônibus

de trânsito e infelizmente comuns nos dias atuais, e das sequelas decorrentes das lesões por ele suportadas, que acarretaram o dano estético... “Entendo que a quantificação dos danos extrapatrimoniais deve estar restrita às questões relativas ao dano estético suportado pelo autor”... acostadas aos autos fazem prova de que, em decorrência do acidente, o autor sofreu a amputação parcial do dedo médio da mão direita, suficiente para caracterização do dano estético

Requereu indenização por dano material, consistente no reparo da bicicleta, gastos médicos, próteses dentárias e medicamentos, e buscou o recebimento de danos morais, danos estéticos e, ao final, pediu... que não pode ser concedida indenização por danos estéticos, uma vez que o laudo afirma que do acidente não resultou deformidade permanente... dele decorrentes (invalidez permanente, dano estético e dano moral presumido)

Discorreu sobre a responsabilidade das rés e pediu a condenação delas ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais e estéticos decorrentes do acidente... Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por um motociclista em face de duas companhias de telecomunicações em razão de acidente de trânsito ocasionado... As rés foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 885,06 de danos materiais, além de R$ 12 mil de danos morais

danos materiais e morais, abordando o dano estético, o dano por ricochete, o dano social, o dano transindividual, o dano pela perda de uma chance, entre outros... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT . Acidente de trânsito com resultado morte... DESTAQUE No caso de morte em razão de acidente de trânsito, a existência de mais herdeiros não afasta a legitimidade dos que figuram no polo ativo da demanda para pleitear o pagamento integral da cobertura

RECURSO DE APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUEDA EM ÔNIBUS COLETIVO – DANO MORAL CONFIGURADO. 01... EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - QUEDA DE PASSAGEIRO - LESÕES LEVES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... As lesões sofridas pela parte autora, em razão de acidente de trânsito envolvendo o ônibus coletivo da empresa ré no qual ela se encontrava, associadas à angústia, temor, aflição e sentimentos similares

Já as obras utilitárias, alvo de proteção pelo Direito de Propriedade Industrial, têm por objetivo a consecução de utilidades materiais diretas, ainda que possam guardar relação com elementos estéticos... As obras decorrentes da atuação intelectual podem ser exteriorizadas para satisfação de interesses estéticos, mesmo que mediante a produção de bens materiais, atraindo a incidência das regras do direito... concurso individual contra devedor solvente, é imperiosa a satisfação do crédito tributário líquido, certo e exigível - observada a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho e de acidente

Já as obras utilitárias, alvo de proteção pelo Direito de Propriedade Industrial, têm por objetivo a consecução de utilidades materiais diretas, ainda que possam guardar relação com elementos estéticos... As obras decorrentes da atuação intelectual podem ser exteriorizadas para satisfação de interesses estéticos, mesmo que mediante a produção de bens materiais, atraindo a incidência das regras do direito... A jurisprudência desta Corte no sentido de não ser possível sobrepor uma preferência processual a uma preferência de direito material, porquanto incontroverso que o processo existe para que o direito material