Motorista deverá indenizar vítima de acidente de trânsito, por danos estéticos e morais, conforme o TJ decidiu.

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou uma sentença que determina que um motorista envolvido em um acidente de trânsito, que resultou na morte de uma pessoa e lesões graves em outra, indenize o sobrevivente por danos estéticos e morais. A quantia da indenização foi elevada para R$ 30 mil.

Os danos estéticos são decorrentes de uma fratura exposta no fêmur direito do autor, que o levou a permanecer hospitalizado por 34 dias, passando por duas cirurgias no período. A lesão deixou cicatrizes visíveis e extensas na perna direita e no abdômen. A relatora da apelação, Maria Cláudia Bedotti, explicou que a compensação por dano estético é devida quando há "deformidades físicas que causam repugnância e aversão, além de outros defeitos físicos que gerem desconforto ou complexo de inferioridade à vítima".

Em relação aos danos morais, a magistrada destacou que esses danos estão bem fundamentados, não apenas pela dor física resultante das lesões e do sofrimento durante a recuperação, mas também pelo profundo abalo emocional e psicológico que o autor experimentou devido à gravidade do acidente, que resultou na morte de um parente próximo. A vítima fatal do acidente era prima do autor da ação.

Maria Cláudia Bedotti acrescentou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificamente admite a acumulação das indenizações por dano moral e dano estético decorrentes de um mesmo incidente, desde que cada um deles seja identificável de forma autônoma.

O julgamento, que foi unânime, contou com a participação dos desembargadores Mario Antonio Silveira e João Carlos Sá Moreira de Oliveira, fortalecendo a decisão de responsabilizar o motorista pelas consequências do acidente.

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