Data do Início da Incapacidade em Notícias

É crucial que o atestado contenha informações precisas, como o nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico detalhado ou código da CID, assinatura do profissional de saúde, data de início do... Após fazer login, basta selecionar a opção “pedir benefício por incapacidade” e seguir as etapas indicadas... Os documentos necessários, como atestados e laudos médicos, devem ser enviados para comprovar a incapacidade de trabalho

Não se ignora que as pensões indenizatórias têm causa jurídica distinta das pensões previdenciárias, embora ambas decorram do mesmo evento lesivo (morte ou incapacidade para o trabalho)... A atividade que dá início ao processo é a geração, quando ocorre a produção de eletricidade por meio de fontes diversas (hidrelétrica, eólica, etc.)... e à previsibilidade dos precedentes judiciais, impõe-se modular os efeitos do julgado tão-só com relação às empresas que ingressaram com ação judicial e/ou protocolaram pedidos administrativos até a data

em que as ações foram emitidas e a data do trânsito em julgado da sentença... em que foram emitidas as ações e a data do trânsito em julgado da sentença... Deste modo, é indispensável a avaliação dos eventos societários de grupamentos e desdobramentos de ações ocorridos desde a data em que foram emitidas as ações até a data do trânsito em julgado da ação

Já a indenização por danos materiais consistirá no pagamento mensal de 50% do salário-base da empregada (R$ 1.045,00) pelo período de 29/10/2020 a 17/8/2021, datas de início e fim da incapacidade, respectivamente... A indenização foi concedida pelo período em que durou a incapacidade, de 29/10/2020 a 17/8/2021, no valor mensal equivalente a 50% da remuneração da autora (R$ 1.045,00), tendo em vista a incapacidade... Foi acometida por problemas vocais, que resultaram na incapacidade temporária e parcial para o serviço

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, rememora-se que "a proteção integral está intimamente ligada ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, pelo qual, no caso concreto, devem os aplicadores... Criança e ao Adolescente, concluiu o Tribunal de origem que a ação e a omissão dos genitores em face do abuso sofrido pelo menor e a negação deliberada dos graves fatos demonstram, claramente, a total incapacidade... em que as ações foram emitidas e a data do trânsito em julgado da sentença

Em seguida, o juiz observou que, diante do novo laudo, a única controvérsia em relação ao caso seria quanto à data de início da incapacidade... A perícia mostrou, ainda, que a doença teve início em 1997 e a incapacidade em 2018... “Por decorrência, condeno o INSS a implantar à parte autora benefício de aposentadoria por invalidez a partir da data de elaboração do laudo médico pericial, vale dizer 18/10/2021”, com acréscimo de 25%

Caso seja, a perícia deve ser presencial; e na sequência, em “Dados Adicionais”, o segurado deve informar os dados do documento médico (data de emissão e se possui o início do repouso)... de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais; e prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias... O documento a ser anexado deve conter: nome completo; data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento); diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação

Incapacidade definitiva para o serviço castrense. Reforma. Desnecessidade de conexão com a atividade militar... De início, rememora-se que as empresas estatais componentes da administração indireta gozam de personalidade jurídica própria e autonomia em relação ao ente que as criou... Data. Primeira notificação. Juros de mora. Termo inicial. Dia subsequente ao vencimento do prazo previsto para o pagamento da multa administrativa. Art. 61 , § 1º , da Lei n. 9.430 /1996

No presente caso, o acórdão recorrido não revela a data da chegada do processo de revisão de pensão no Tribunal de Contas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, cabe ressaltar que a aplicação do art. 942 do CPC é restrita aos casos de julgamento não unânime de recurso de apelação, ação rescisória e agravo de instrumento... É imprescindível que se demonstrem a gravidade das violações aos direitos humanos, a incapacidade de o Estado-Membro atuar, bem como, o risco de responsabilização do país perante órgãos internacionais

O magistrado entendeu que o fato de o requerente ter exercido atividade profissional após a Data de Início da Incapacidade (DII) fixada pelo perito não impede o reconhecimento da limitação laboral em razão... No entanto, o desembargador argumentou que quanto ao pedido do INSS, nesse ponto, a Data de Início do Benefício (DIB) deve a do requerimento administrativo ou a do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença... E afirmou que “a incapacidade para o trabalho deve ser avaliada considerando as condições pessoais do trabalhador e as atividades desempenhadas, daí resultando que os trabalhadores com baixa instrução