Desembargador Estadual em Notícias

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  • STJ Fev24 - Prisão Preventiva Revogada - Triplo Homicídio Qualificado e Porte Ilegal de Arma - Falta de Fundamentação

    Notícias29/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Não obstante o Desembargador Relator tenha examinado de pronto os pedidos de deslocamento do Paciente "para fins de participar de audiências ou reuniões ligadas ao seu trabalho de advogado [...] mesmo... internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Paraíba, o qual se destacou, com maior intensidade, a partir da ascensão do denunciado RICARDO VIEIRA COUTINHO ao governo estadual
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024

    No caso em apreço, deve-se afastar o entendimento que a Corte estadual firmou, de que seria o local da prestação de serviço que deve indicar o ente tributante... Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), por unanimidade, Sexta Turma, julgado em 9/4/2024. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de drogas. Crime permanente
  • STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)

    Notícias16/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    no AgRg no AREsp n. 2.079.875/PR , relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 12/8/2022; AgRg no AREsp n. 1.525.827/SP , relator Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador... Descabe rever convencimento judicial sobre a aptidão da prova, confirmado pelo Tribunal Estadual, porque desborda da via eleita, marcada por rito célere e cognição sumária, infenso à dilação probatória
  • PR deve incluir cotas a deficientes em concurso interno para professor

    Notícias16/04/2024VIA ADVOCACIA CONCURSOS E SERVIDORES
    Ao analisar o caso, o desembargador substituto Márcio José Tokars afirmou que, embora o Programa de Desenvolvimento Educacional refira-se à formação continuada dos professores, por meio de Processo Seletivo... O autor afirma que, em junho de 2022, o Secretário da Educação do Paraná tornou público o Processo Seletivo Interno de professores do quadro próprio do magistério - QPM da rede pública estadual de ensino... Dessa forma, o colegiado concedeu o mandado de segurança para determinar que a banca examinadora disponibilize a porcentagem de vagas destinadas as pessoas com deficiência, nos termos da legislação estadual
  • Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista

    Notícias12/04/2024Hiromoto Advocacia
    O relator do recurso, desembargador Alves Braga Junior, destacou em seu voto que, em repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou tese que, para servidores públicos estaduais e municipais, é aplicado... O desembargador citou no acórdão trecho da sentença que aborda o direito da criança... “Como a legislação estadual não contempla a possibilidade de redução na jornada de trabalho, possível a aplicação subsidiária da lei federal”, escreveu
  • Advogado se revolta com decisões opostas no TJ/SP: “Tem que rezar pra Exu”

    Notícias10/04/2024DR. ADEvogado
    O relator, desembargador Paulo Alonso, entendeu que a capacidade financeira do advogado não compatibiliza com a situação de hipossuficiência necessária para a concessão da gratuidade... "O pedido para o único ato, tem amparo na lei de custas estaduais 11.608/2003 em seu artigo 5ª e artigo 98 , § 5º do CPC , bastando demonstrar a momentânea impossibilidade financeira de quem pleiteia
  • Demora no restabelecimento de energia resulta em indenização

    Notícias15/03/2024Felipe de Jesus Advogado
    O desembargador Josemar Lopes e a desembargadora Márcia Chaves concordaram com o voto do relator. TJ-MA... fornecimento pelo Piauí, no prazo de cinco dias, sob a condição de liberação da estrada, o que não foi aceito, pois a comunidade entendia ser possível o restabelecimento da energia diretamente da rede estadual... atendidos (as) pela empresa, fato que dificultou o acesso à área e o restabelecimento do fornecimento de energia pela equipe técnica, considerando que os moradores interditaram completamente a rodovia estadual
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 801 - 27 de fevereiro de 2024

    Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 6/2/2024, DJe 15/2/2024... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, aduziu o insurgente ter direito líquido e certo à promoção por ato de bravura, apontando ilegal o ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar estadual de... Dar por suficiente a autorização de uso por autarquia estadual vai de encontro à propriedade do bem constitucionalmente estabelecida e ignora a competência atribuída ao órgão próprio de controle da União
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 802 - 05 de março de 2024

    Dessa forma, deve ser declarado competente para o processamento e julgamento do feito, no caso, o Juízo Estadual, ora suscitado... periciais antecipados no bojo de ação acidentária, nos seguintes julgados: CC n. 186.830/MS , relator Ministro Herman Benjamin, DJe de 12/4/2022; CC n. 186.831/MS , relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador... DESTAQUE Compete ao Juízo Estadual o processamento e julgamento do cumprimento de sentença promovido pelo INSS relativo ao ressarcimento de honorários periciais antecipados no bojo de ação acidentária
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