Diária Detran Mandado Segurança em Notícias

O prazo para cumprir a determinação é de 15 dias sob pena de multa diária... Segurança jurídica Para o relator, ministro Marco Aurélio, a questão da irretroatividade da lei é a base da segurança jurídica... O julgador condenou ainda o Detran-GO e a financeira a indenizar a vítima pelos danos morais suportados. O Detran-DF e o Distrito Federal recorreram da decisão

A idosa, que tem 70 anos e possui diagnóstico de monoparesia, impetrou mandado de segurança na 4ª Vara Federal de Joinville contra a União requerendo que a ré se abstivesse de exigir o recolhimento do... teria requerido a apresentação de um laudo médico complementar assinado por ortopedista descrevendo a deficiência da idosa e explicando como a monoparesia a incapacitaria de realizar suas atividades diárias

O custo de envio será pago pelo proprietário e o Detran deverá fornecer o código de rastreamento... Os praticantes do ciclismo devem observar a garantia da preservação ambiental, a segurança, o respeito à sinalização e à manutenção da integridade das trilhas... Algumas funções do policial judiciário são: efetuar prisões em flagrante, busca pessoal, apreensões, conduzir e escoltar presos e cumprir mandados, entre outras

O magistrado deferiu a liminar no Mandado de Segurança (MS) nº 0803605-34.2XXX.815.0XX0 para autorizar a obtenção do ICMS pela impetrante, sob pena de multa diária no valor de mil reais até o limite de... No MS, a impetrante relatou que é portadora de deficiência física e, por esta razão, em junho de 2016, se submeteu à junta médica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran – PB), a fim de obter a isenção

A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu mandado de segurança para uma mulher retirar seu veículo do pátio do Detran, onde ele estava retido havia mais de... A proprietária alegou que os valores exigidos eram abusivos e ilegais, pois as diárias só poderiam ser cobradas até o trigésimo dia... O juiz entendeu que a exigência do pagamento das diárias que ultrapassem o limite máximo de trinta dias permitido por lei é ilegal

A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu mandado de segurança para uma mulher retirar seu veículo do pátio do Detran, onde ele estava retido havia mais de... A proprietária alegou que os valores exigidos eram abusivos e ilegais, pois as diárias só poderiam ser cobradas até o trigésimo dia... O juiz entendeu que a exigência do pagamento das diárias que ultrapassem o limite máximo de trinta dias permitido por lei é ilegal

de segurança para uma mulher retirar seu veículo do pátio do Detran, onde ele estava retido havia mais de 30 dias... automóvel foi apreendido por estar com a documentação irregular, mas a proprietária conseguiu normalizar a situação A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu mandado... A proprietária alegou que os valores exigidos eram abusivos e ilegais, pois as diárias só poderiam ser cobradas até o trigésimo dia

Servidora do DETRAN é condenada pela Justiça Uma servidora aposentada do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) terá que devolver aos cofres públicos R$ 5.550,00, devidamente acrescidos de juros... Entre os que sentam no banco dos réus está João Arcanjo Ribeiro, acusado de ter mandado matar o empresário Domingos Sávio Brandão, no dia 30 de setembro de 2002... Se não cumprir determinação judicial de imediatamente voltar a fornecer os comprimidos a todos os usuários do SUS, o Governo terá de pagar multa diária de R$ 10 mil

O MPT havia entrado com mandado de segurança contra o órgão, que se recusou a dar a informação, solicitada para instruir inquérito e ação civil pública que investiga a exploração de trabalhadores em pedreiras... um veículo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil... Sem esses dados do Detran, tanto o inquérito como a ação civil ajuizada pelo MPT seriam inúteis, pois era impossível identificar os exploradores

Para garantir os recursos, o procurador do Estado Renato Brito, da Procuradoria Regional de Itajaí, impetrou Mandado de Segurança contra o prefeito municipal de Balneário Camboriú... Fazenda Pública de Balneário Camboriú, concedeu liminar, na quarta-feira, 23, obrigando o prefeito a atender às requisições feitas pelas polícias militar e civil até o pagamento do crédito, fixando multa diária... A PM pretende utilizar a verba na manutenção das viaturas de patrulhamento ostensivo e o Detran deverá aplicar no custeio dos seus serviços. Fonte: PGE