Melhores da semana

15/9 Perri define ações emergenciais O presidente do TJMT, Orlando Perri, se reuniu neste domingo com todos os coordenadores e equipes afins para analisar os prejuízos causados pelo incêndio que atingiu o DMP, onde funcionava a Gráfica do Tribunal e estavam armazenados arquivos de processos administrativos e históricos. Morre o desembargador Salvador Pompeu Morreu na tarde deste domingo (15 de setembro), às 13h40, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Salvador Pompeu de Barros Filho, aos 86 anos. O jurista começou a passar mal em casa e foi levado imediatamente para o Hospital Santa Rosa, onde teve uma parada cardíaca e faleceu.

16/9 Júri de Arcanjo será no dia 24 de outubro A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, titular da Primeira Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, designou nesta segunda-feira (16 de setembro) a data do júri popular do réu João Arcanjo Ribeiro, acusado de ser o mandante do assassinato do empresário Sávio Brandão. O julgamento será realizado no dia 24 de outubro, a partir das 8h, no Tribunal do Júri do Fórum da Capital (Autos código nº 32901). Justiça cobra melhorias no Pomeri A Justiça reuniu, na tarde de sexta-feira (13 de setembro), representantes do Ministério Público, Defensoria e Ordem dos Advogados (OAB) para pensar soluções conjuntas e imediatas para melhorar as condições no Centro Sócio-educativo de Cuiabá (Pomeri). Na reunião, juízes, promotores, defensores e advogados, cobraram do Governo do Estado que dê condições e tratamento mais humano aos jovens infratores que reclamam das condições de higiene, alimentar, maus tratos e até de dificuldade de acesso a água. Mutirão realiza cerca de 500 atendimentos Hércules Sebastião da Silva, 38, e Mayane Vivan Vieira, 22, conseguiram em meia hora dar início ao processo de divórcio. A conclusão da separação deve demorar ainda dois meses, contra os cerca de quatro anos previstos caso tivessem procurado a justiça comum. Hércules e Mayane estão entre as cerca de 500 pessoas atendidas durante o Mutirão da Justiça Comunitária, realizado no sábado (14 de setembro) em uma escola municipal do bairro Osmar Cabral, periferia de Cuiabá. Juiz declara perda de bens de réu O juiz da Primeira Vara Criminal de Rondonópolis, Wladymir Perri, condenou Manoel Gomes da Silva, conhecido como Manezinho, a 7 anos de prisão em regime inicialmente fechado e 700 dias-multa por venda, guarda e tráfico de entorpecentes. Na sentença, o magistrado determinou ainda a perda de todos os bens apreendidos com o réu no momento da prisão, que eram R$ 3 mil em espécie, três veículos (um carro Cross Fox, uma camionete Mitsubishi e uma moto Honda), máquina fotográfica, maletas com microfones e jóias.

17/9 Gilmar Mendes visita TJ e fala sobre Mensalão O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, falou sobre o julgamento do Mensalão, considerado por ele como um março para o país e que deixará um grande legado no combate aos abusos e a corrupção. Perícia criminal apura causa do incêndio A perícia criminal para apurar as causas do incêndio que atingiu o Departamento Material e Patrimônio (DMP) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso teve início na manhã desta terça-feira (17 de setembro), quando dois peritos iniciaram a coleta de dados e análise do local. O fogo teve início por volta da meia-noite de sábado (14) e consumiu toda estrutura do DMP, gráfica e arquivo de processos administrativos e históricos do Poder Judiciário de Mato Grosso. O prédio fica localizado na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. Financiadora de veículo indenizará cliente O Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A foi condenado a pagar R$ 25 mil a título de danos morais e mais R$ 20.273 por danos materiais por conta de diversos prejuízos causados a um cliente morador de Diamantino (208 km a médio-norte de Cuiabá). Jecrim vai fazer audiências coletivas O Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim) vai realizar nos dias 2 e 23 de outubro audiências coletivas com pessoas que respondem processos por envolvimento com drogas (posse, porte ou consumo). Ao todo foram intimadas 50 pessoas.

18/9 Governador deve garantir orçamento para Cridac O governador do Estado, Silval Barbosa, deve inscrever na Lei Orçamentária (LO) que irá vigorar em 2014 todos os recursos necessários para sanar irregularidades existentes no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa de Cuiabá (Cridac). A determinação é do juiz Alex Nunes de Figueiredo, que atua na Vara Especializada em Ação Civil Pública, Ação Popular e Improbidade Administrativa. Servidora do DETRAN é condenada pela Justiça Uma servidora aposentada do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) terá que devolver aos cofres públicos R$ 5.550,00, devidamente acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e corrigido pelo INPC/IBGE, que deverá ocorrer desde a data da apropriação indevida, ocorrida no dia 26 de outubro de 1999. Presidente lamenta perda de arquivo histórico O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, avaliou durante entrevista coletiva nesta terça-feira (17 de setembro) que o principal prejuízo causado pelo incêndio no prédio que abrigava a gráfica, arquivo e Departamento de Material e Patrimônio (DMP) da instituição no último sábado (14) foi a perda do arquivo histórico. Estado é obrigado a investir em Hemocentro O juiz Alex Nunes de Figueiredo determinou que o governador Silval Barbosa inscreva recursos suficientes na Lei Orçamentária (LO) de 2014 a fim de sanar todas as irregularidades encontradas no Hemocentro-MT, conforme decisão anterior da justiça. Caso não seja cumprida a decisao, o Estado incorrerá em crime de desobediência. O magistrado atua em regime de exceção na Vara Especializada em Ação Civil Pública, Ação Popular e Improbidade Administrativa, em Cuiabá.

19/9 Falta medicamento em farmácia de alto custo O Estado tem prazo de 15 dias para repor o estoque de medicamentos em falta na farmácia de alto custo como o Pramipexol e a Selegilina usados no tratamento do Mal de Parkinson, e a Mesalina, para pessoas com insuficiência renal crônica. Se não cumprir determinação judicial de imediatamente voltar a fornecer os comprimidos a todos os usuários do SUS, o Governo terá de pagar multa diária de R$ 10 mil. As decisões são do juiz Alex Nunes de Figueiredo da Vara Especializada em Ação Civil Pública, Ação Popular e Improbidade Administrativa de Cuiabá. Homem é condenado por abuso de criança Acusado de abuso sexual cometido contra uma criança de 5 anos, Miguel Dionízio da Silva, 52, conhecido pelo apelido de Pintor, foi condenado a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado e sem direito a recorrer em liberdade. A decisão é do juiz da Terceira Vara Criminal da Comarca de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), Jorge Alexandre Martins Ferreira, que considerou depoimento de oito testemunhas e laudo pericial. Juiz extingue processo da Telexfree O juiz Cristiano dos Santos Fialho, do Juizado Especial da Comarca de Lucas do Rio Verde, extinguiu o processo movido contra a empresa Ympactus Comercial Ltda Telexfree. Um morador do município ingressou com a ação pedindo a nulidade de contrato firmado entre as partes, além do ressarcimento dos recursos financeiros investidos e a condenação da empresa por danos morais. O morador investiu R$ 22,2 mil na aquisição de sete cotas da empresa. Recesso forense não será estendido O Tribunal Pleno aprovou nesta quinta-feira (19 de setembro) a suspensão dos prazos processuais, de 7 a 20 de janeiro de 2014. O recesso forense, de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014, não será ampliado. A supensão dos prazos, na Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário, ocorreu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB -Seccional Mato Grosso).

20/9 Perícia auxilia trabalho da justiça Com 120 profissionais para atender o Estado, o setor de Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) desenvolve trabalho indispensável para respaldar as ações e os julgamentos realizados pelos magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso. Os laudos emitidos pelo braço da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) são provas técnicas e têm a função de comprovar ou descartar situações e suspeitos. Homem é condenado por prostituir adolescentes O réu Jair Pereira foi condenado a 16 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, por ter induzido à prostituição três adolescentes. O crime aconteceu no município de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá). As três meninas são irmãs e eram aliciadas em troca de dinheiro, doces e roupas. 17 homicídios e 7 tentativas vão a júri em outubro Será realizado no mês de outubro pelo Tribunal do Júri de Cuiabá o julgamento de 17 homicídios e 7 tentativas. Entre os que sentam no banco dos réus está João Arcanjo Ribeiro, acusado de ter mandado matar o empresário Domingos Sávio Brandão, no dia 30 de setembro de 2002. O júri está marcado para o dia 24 de outubro, às 8h. Mutirão fiscal de VG é prorrogado Moradores de Várzea Grande têm mais uma oportunidade para negociar os débitos fiscais com a Prefeitura, que oferece desconto e parcelamento de dívidas. O Mutirão Fiscal realizado pelo Poder Judiciário, em parceira com a gestão municipal, terminaria nesta sexta-feira (20 de setembro), mas foi prorrogado e atenderá a população até o dia 27 deste mês, das 8h às 17h. Na próxima semana, as ações ocorrerão na Prefeitura. Até então, eram feitas no Fórum.

Nadja Vasques

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