Direito à Vida em Notícias

à vida... Desembargador citou o Art. 230 , da carta magna , referindo-se ao dever da família, sociedade e do Estado em amparar as pessoas idosas, a fim de defender a dignidade, bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida... Certo é que, o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, sendo até mesmo extensivo aos ascendentes

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Seguro de vida. Cláusula de sobrevivência dotal. Resgate pelo segurado em vida. Possibilidade. Natureza complexa. Prazo de prescrição decenal... DESTAQUE: Aplica-se o prazo de prescrição decenal à ação que visa ao reconhecimento do direito ao resgate, após o prazo assinado em contrato, de capital segurado de seguro de vida com cláusula de sobrevivência... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução fiscal. Penhora de faturamento

de seus direitos", declarou o relator ao dar provimento ao recurso especial... Segundo o colegiado, é preciso considerar o momento em que ela adquiriu total consciência dos danos em sua vida, aplicando-se, assim, a teoria subjetiva da actio nata... Essa teoria desempenha papel crucial na proteção dos direitos das vítimas, garantindo que tenham a oportunidade de buscar justiça mesmo diante de circunstâncias que inicialmente dificultem o exercício

A magistrada destacou a prioridade contratual de preservação da vida e saúde do paciente e concluiu que a recusa em reembolsar um procedimento médico apropriado e avalizado pelo médico assistente do paciente

à vida... enfermidade e o 230 que aborda o dever da família, da sociedade e do Estado de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida... A norma pontua também que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros

A saúde integra o rol de direitos sociais previstos pela Constituição Federal . O direito à saúde não abrange apenas a preservação da vida do indivíduo, mas também a manutenção de uma vida digna... "A saúde não abrange apenas a preservação da vida do indivíduo, mas também a manutenção de uma vida digna" , destacou o relator em sua decisão, reiterando que o direito à saúde é um pilar fundamental para... A não concessão da tutela de urgência implicaria em dano ao direito à saúde do ora agravado

Desse modo, deve-se relativizar a proteção constitucional à intimidade e à vida privada em favor do interesse coletivo em solucionar esses crimes, visto que demandam agilidade na investigação, em especial... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO À PRIVACIDADE – SIGILO DE DADOS – DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – REQUISIÇÃO DE DADOS – CRIMES CONTRA A LIBERDADE... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – LIBERDADE DE CRENÇA E RELIGIÃO – SEGURANÇA PÚBLICA – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – DIREITO CIVIL – DIREITOS DE PERSONALIDADE

Se você teve seu pedido de indenização do seguro de vida negado por falta de diagnóstico prévio, você pode buscar seus direitos... STJ garante seus direitos em caso de recusa indevida de indenização. Teve seu pedido de indenização do seguro de vida negado por falta de diagnóstico prévio... Lembre-se: Você tem direito à indenização do seguro de vida se o contrato estiver em vigor e se não houver comprovação de má-fé por parte do segurado

A Constituição protege a intimidade e a vida privada como direitos individuais ( CF/1988 , art. 5º , X ) e tem, dentre os seus objetivos, a construção de uma sociedade justa, plural e solidária, sem preconceitos... EDSON FACHIN Julgamento: 11/04/2024 (Presencial) Ramo do Direito: Processual Penal, Constitucional Matéria: Habeas Corpus; Busca Pessoal; Elementos Indiciários; Fundada Suspeita/Direitos e Garantias Fundamentais

Ele argumentou que a vida moderna, impulsionada pela tecnologia, oferece alternativas para mitigar esses pequenos contratempos e que reconhecer automaticamente danos morais poderia fomentar uma onda de... Ministro Cueva ressaltou que o mero desconforto causado pela espera não interfere significativamente nos direitos de personalidade do consumidor, como seu equilíbrio psicológico... No final, a posição de Cueva prevaleceu, e o STJ definiu que atrasos na prestação de serviços bancários não constituem, sem mais, uma violação de direitos que requeira reparação