Dpvat Pedido Administrativo em Notícias

Falta de identidade de causa de pedir e pedido... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT . Acidente de trânsito com resultado morte... Na segunda, ação de anulação de registro, cuja sentença foi objeto de ação rescisória, concluiu-se "pela legalidade do ato administrativo do INPI, que concedeu o registro à empresa ré"

Pedido de prorrogação do prazo. Possibilidade. Lei n. 11.671 /2008. Necessidade de fundada motivação pelo juízo de origem. Persistência do motivo ensejador do pedido de transferência originário... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Suspensão de aposentadoria. Lacuna em direito local. Aplicação subsidiária da Lei n. 8.112 /1990... (Tema 1111) Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Seguro obrigatório - DPVAT . Trator. Acidente de trabalho. Veículo agrícola. Invalidez permanente. Indenização securitária. Requisitos

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Suspensão de aposentadoria. Lacuna em direito local. Aplicação subsidiária da Lei n. 8.112 /1990... Pedido de prorrogação do prazo. Possibilidade. Lei n. 11.671 /2008. Necessidade de fundada motivação pelo juízo de origem. Persistência do motivo ensejador do pedido de transferência originário... Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 28/09/2022, DJe de 03/10/2022. ( Tema 1111 ) Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Seguro obrigatório - DPVAT . Trator

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação de cobrança do seguro DPVAT... administrativo se a medida for excessivamente onerosa para o titular do direito... Entretanto, para o colegiado, essa exigência não é absoluta, sendo facultado ao juiz analisar a real necessidade de pedido anterior na via administrativa

administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação de cobrança do seguro DPVAT... É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento... Destaques de hoje É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... Pedido de vista... o prévio requerimento administrativo, consoante aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240, julgado em repercussão geral

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Pedido de reconhecimento de nulidade. Oitiva de testemunha sem a presença do paciente. Nulidade relativa. Ausência de demonstração do prejuízo... após o prévio requerimento administrativo, consoante aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240 , julgado em repercussão geral

seguro DPVAT. Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... É absolutamente razoável que se pretenda a desjudicialização dos direitos, principalmente quando os indivíduos podem, inclusive, por força do determinado em lei, alcançar o deferimento dos pedidos formulados na sede administrativa.... lesão a direito aptas a ensejar a necessidade de manifestação judiciária do Estado se caracterizam em demandas de cobrança do seguro DPVAT, salvo exceções particulares, após o prévio requerimento administrativo, consoante aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no

Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... o prévio requerimento administrativo, consoante aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240 , julgado em repercussão geral... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Pedido de reconhecimento de nulidade. Oitiva de testemunha sem a presença do paciente. Nulidade relativa. Ausência de demonstração do prejuízo

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... principalmente quando evidenciada a resistência da parte adversa, a excessiva onerosidade atrelada ao pedido ou o descumprimento de dever ínsito à relação jurídica mantida entre as partes (tal como o... É absolutamente razoável que se pretenda a desjudicialização dos direitos, principalmente quando os indivíduos podem, inclusive, por força do determinado em lei, alcançar o deferimento dos pedidos formulados