Efetivação de Agente Comunitário em Notícias

julgamento finalizado em 19.10.2023 Tese fixada: “I - É constitucional a aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, instituído pela Lei 12.994... Resumo: Os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias dos municípios, estados e do Distrito Federal fazem jus ao piso salarial fixado em lei federal, devendo a União arcar com os ônus da... Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias corresponde à remuneração mínima, considerada, nos termos do art. 3º, inciso XIX, da Lei 8.629/2014, somente a soma do vencimento do cargo e da gratificação

“Parece evidente a intenção legislativa de buscar a efetivação do sistema penal acusatório, vontade explicitada, inclusive, quando da inclusão do artigo 3º-A no Código de Processo Penal , que dispõe que... Esse dispositivo permite a redução da pena em até dois terços – chegando ao mínimo legal de um ano e oito meses – quando a quantidade de material apreendido não é elevada, o agente é primário, de bons... que preenchidos os requisitos legais de confissão de crime sem violência ou grave ameaça, de pena mínima inferior a quatro anos, e mediante o cumprimento de obrigações como a prestação de serviços comunitários

Aqui, basta o nexo causal entre a conduta do agente e o dano experimentado pela vítima (18) . No que tange ao agente, a responsabilidade pode ser direta ou indireta... nacional de direitos humanos - PNDH-3 , quais sejam: "a) Promover a inserção, a qualidade de vida e a prevenção de agravos aos idosos , por meio de programas que fortaleçam o convívio familiar e comunitário... O primeiro elemento da responsabilidade civil é a conduta humana (positiva ou negativa), orientada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo (6)

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto... ART. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação... ART. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições

Fomentar neles o desejo de aprender mais, de ir atrás dos sonhos, de se enxergarem como sujeitos de direitos e agentes da transformação social que tanto precisamos e, ao mesmo tempo, poder ouvi-los partilhar... que envolvam a família, crianças e adolescentes.Trata-se de uma cooperação técnica, científica, educacional e cultural para a implementação de projetos que promovam a criação e efetivação de um fluxo... iniciativa tem como objetivo a capacitação de conselheiros tutelares, que passam a ter canal direto para orientar a comunidade sobre os serviços da Defensoria e auxiliar a instituição em conflitos comunitários

Gabriel Avila destacou, na oportunidade, as etapas do procedimento para que os valores possam ser liberados e efetuadas as respectivas destinações, além da necessidade da prestação de contas após a efetivação... Prudêncio, a Agente de Polícia Giani Apolinário Rodrigues; o 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Rodrigo Bonaldo Rafael; o Delegado de Polícia Diego Archer de Haro; o Delegado de Polícia Henrique... Araranguá; Creche Cantinho do Amor II; Associação de Pais da Creche; Centro de Educação Infantil Dona Valda Pagnan Paulino; APAE de Maracajá/SC; Escola Básica Municipal de Nova Divinéia e do Conselho Comunitário

A atividade teve como objetivo alinhar os conceitos de mediação comunitária, adotados pelo PJC, em razão da atuação de novos agentes comunitários nas cidades de Ceilândia, São Sebastião e Samambaia... Os Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, voluntários capacitados, atuam para que a comunidade conheça seus direitos e recursos, mantenha espaços de diálogo e consiga se articular para a resolução... Estiveram presentes cerca de 30 pessoas, entre agentes e servidores do PJC

outras iniciativas de efetivação dos direitos humanos em sua própria comunidade (em bairros, escolas, centros comunitários e religiosos, etc.)... O projeto teve como objetivo a formação de agentes multiplicadores em direitos humanos, chamados de “defensores populares”, a fim de que contribuam para o desenvolvimento e concretização de políticas e... Para Evaldo Gonçalves “o curso de Defensores Populares representou e representará o elo com líderes comunitários, pessoas ligadas a ONGs, cidadãos, cidadãs e demais representantes da sociedade civil organizada

“O cultivo doméstico e comunitário de itens alimentícios em hortas particulares é uma realidade em nosso estado... O texto também define a criação de mecanismos de proteção aos agentes públicos da área e a realização de atividades de prevenção à violência e à criminalidade... “Essa proposta possibilita a apresentação de propostas de sugestão da população fluminense, viabilizando a efetivação de um programa de participação popular na Alerj”, defendeu o autor da medida

Ela reflete: “O certo é que somos agentes de transformação. A efetivação aos direitos é tarefa a ser construída no cotidiano... “Somos agentes de transformação”, diz especialista... Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, a Lei Maria da Penha traz uma enumeração exemplificativa de medidas, dentre elas: encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário