Esbulho. Má-fé. Reintegração em Notícias

ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SATISFEITOS. DIREITO DE MORADIA. INACOLHIMENTO... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. POSSE DECORRENTE DE ATO DE MERA PERMISSÃO/TOLERÂNCIA. COMODATO EM RAZÃO DE VÍNCULO TRABALHISTA... O término de vínculo empregatício encerra a posse sobre imóvel de empresa, cedido para uso a título de comodato em razão de relação trabalhista, caracterizando esbulho possessório a não-desocupação voluntária

Desta forma, não é possível, no caso dos autos, determinar a que título ocorreu o ingresso da ré no imóvel, se de boa-fé - com anuência do coproprietário - ou se de má fé."... Caráter injusto A magistrada considerou que ainda que sua entrada no bem seja controversa, a posse exercida pela ex-companheira não perde o caráter de injusto, caracterizando o esbulho possessório pela... Ex-esposa conseguiu a reintegração de posse de imóvel que a ex-companheira do seu ex-marido ocupava sem seu consentimento

Desta forma, não é possível, no caso dos autos, determinar a que título ocorreu o ingresso da ré no imóvel, se de boa-fé – com anuência do coproprietário – ou se de má fé”, pontuou... Caráter injusto A magistrada entendeu que, ainda que sua entrada no bem seja controversa, a posse exercida pela ex-companheira não perde o caráter de injusto, caracterizando o esbulho possessório pela... Publicado por: Guerra Advocacia Uma decisão da 6ª Vara de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, garantiu o direito de uma mulher à reintegração de posse de imóvel de acervo patrimonial que a ex-companheira de

Para isso, é analisada a forma de aquisição da posse (violenta, clandestina ou precária), a existência e ciência de vícios (posse de boa-fé ou posse de má-fé), o tempo de posse, dentre outros... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado

Má-fé Além disso, a AGU destacou que os réus também não teriam direito à retenção do imóvel por benfeitorias, mesmo porque as edificações, semeaduras e plantações foram erguidas de má-fé e realizadas contra... As procuradorias reforçaram que a conduta praticada afrontava a lei, configurando esbulho da posse exercida pelo Incra... Ref.: Ação de Reintegração de Posse nº 10313-09.2011.4.01.3900 - Subseção Judiciária de Paragominas (PA). Wilton Castro

Em 2016, os donos da banca de advocacia ajuizaram novo processo de reintegração de posse, alegando ameaça de esbulho... O juiz ainda viu litigância de má-fé, condenando os autores a pagar multa de R$ 7,5 mil à Fazenda Pública de São Paulo, equivalente a 10% do valor atualizado da causa... Assim entendeu o juiz Paulo Eduardo Marsiglia, da 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos (SP), ao determinar que dois advogados paguem R$ 20 mil a um soldador que já teve sentença favorável em ação de reintegração

Em 2016, os donos da banca de advocacia ajuizaram novo processo de reintegração de posse, alegando ameaça de esbulho... O juiz ainda viu litigância de má-fé, condenando os autores a pagar multa de R$ 7,5 mil à Fazenda Pública de São Paulo, equivalente a 10% do valor atualizado da causa... Assim entendeu o juiz Paulo Eduardo Marsiglia, da 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos (SP), ao determinar que dois advogados paguem R$ 20 mil a um soldador que já teve sentença favorável em ação de reintegração

Em 2016, os donos da banca de advocacia ajuizaram novo processo de reintegração de posse, alegando ameaça de esbulho... O juiz ainda viu litigância de má-fé, condenando os autores a pagar multa de R$ 7,5 mil à Fazenda Pública de São Paulo, equivalente a 10% do valor atualizado da causa... Assim entendeu o juiz Paulo Eduardo Marsiglia, da 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos (SP), ao determinar que dois advogados paguem R$ 20 mil a um soldador que já teve sentença favorável em ação de reintegração

O relator concluiu que tal posse, ao longo dos anos, se deu por ato permissivo e, mais tarde, de maneira clandestina e com má-fé, de tal forma que em nenhuma das circunstâncias pode estar amparada pela... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou reintegração de posse de área com mais de quatro mil metros quadrados, localizada no litoral sul do Estado, em favor de uma mulher que comprovou ser a legítima proprietária... "O que houve foi, sim, comodato verbal, e, a partir do momento em que foi notificado para desocupar, ao se negar a devolver o terreno, passou a praticar esbulho", contextualizou o desembargador Luiz Cézar

O relator concluiu que tal posse, ao longo dos anos, se deu por ato permissivo e, mais tarde, de maneira clandestina e de má-fé, de tal forma que em nenhuma das circunstâncias pode estar amparada pela... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou reintegração de posse de área com mais de quatro mil metros quadrados, localizada no litoral sul do Estado, em favor de uma mulher que comprovou ser a legítima proprietária... "O que houve foi, sim, comodato, verbal, e, a partir do momento em que foi notificado para desocupar, ao se negar a devolvê-lo, passou a praticar esbulho", contextualizou o desembargador Luiz Cézar Medeiros