Estabilidade Sindical (Súmula 369 /iv/tst) em Notícias

Segundo o magistrado, de fato a Súmula 369, inciso IV do TST estabelece, a titulo de exemplo, que não há estabilidade ao dirigente sindical quando encerrada a atividade empresarial... à estabilidade provisória... O caso foi julgado pela 3ª Vara do Trabalho de Macaé, que seguiu jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no sentido de que trabalhadoras gestantes com contrato temporário também têm direito

Nesse sentido, como registrou o magistrado, entende o TST, em sua Súmula 369, IV, ao dispor que “havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para... O trabalhador buscou na Justiça do Trabalho a anulação de sua dispensa, com os pedidos de reintegração ou indenização substitutiva, argumentando ser detentor da estabilidade provisória sindical... subsistir a estabilidade”

A relatora do recurso da Saint Gobain ao TST, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro, excluiu a condenação por considerar que a decisão regional contrariou o entendimento da Súmula 369, item IV... encerramento da atividade da empresa na base territorial do ente sindical... “O Tribunal Regional deixou implícito que a situação dos autos é a da Súmula 369 do TST, contudo, por ter entendimento diferente deixou de aplicá-la”, disse. A decisão foi unânime

A relatora do recurso da Saint Gobain ao TST, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro, excluiu a condenação por considerar que a decisão regional contrariou o entendimento da Súmula 369, item IV... encerramento da atividade da empresa na base territorial do ente sindical... “O Tribunal Regional deixou implícito que a situação dos autos é a da Súmula 369 do TST, contudo, por ter entendimento diferente deixou de aplicá-la”, disse. A decisão foi unânime

Dirigente sindical. Estabilidade provisória. Comunicação, pela entidade sindical, ao empregador. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 369)- DJ 20.04.2005 35. Dirigente sindical... Estabilidade. Dirigente sindical. Limitação. Art. 522 da CLT . (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 369)- DJ 20.04.2005 267. Horas extras. Adicional de periculosidade... Estabilidade. Dirigente sindical. Categoria diferenciada. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 369)- DJ 20.04.2005 146. FGTS. Opção retroativa. Concordância do empregador

do item IV da Súmula 369 do TST... Em seu voto, a juíza relatora convocada, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, destacou que a estabilidade provisória conferida aos dirigentes ou representantes sindicais está fundamentada no inciso... "Assim, a paralisação das atividades empresariais, na base de representação profissional, implica a perda do objeto da estabilidade provisória" , fundamentou

do item IV da Súmula 369 do TST... Em seu voto, a juíza relatora convocada, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, destacou que a estabilidade provisória conferida aos dirigentes ou representantes sindicais está fundamentada no inciso... Assim, a paralisação das atividades empresariais, na base de representação profissional, implica a perda do objeto da estabilidade provisória, fundamentou

do item IV da Súmula 369 do TST... Em seu voto, a juíza relatora convocada, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, destacou que a estabilidade provisória conferida aos dirigentes ou representantes sindicais está fundamentada no inciso... "Assim, a paralisação das atividades empresariais, na base de representação profissional, implica a perda do objeto da estabilidade provisória", fundamentou

do item IV da Súmula 369 do TST... Em seu voto, a juíza relatora convocada, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, destacou que a estabilidade provisória conferida aos dirigentes ou representantes sindicais está fundamentada no inciso... "Assim, a paralisação das atividades empresariais, na base de representação profissional, implica a perda do objeto da estabilidade provisória" , fundamentou

Afirmou, também, que havia paralisado totalmente suas atividades na região e dispensado 574 funcionários, situação que autorizava a dispensa de dirigente sindical, nos termos do item IV da Súmula 369 do... TST... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não de conheceu recurso de ex-empregado da Brasil Telecom Call Center S/A e dirigente sindical que tentou ser reintegrado