Exclusão do Icms da Base de Cálculo da Cofins e do Pis em Notícias

do ICMS-Difal da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS... PIS e COFINS. ICMS-DIFAL. Base de cálculo. Controvérsia de índole infraconstitucional. 1... Discute-se nos autos a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS /COFINS

Base de cálculo considerada ilegal. Mandado de Segurança. Decadência. Termo inicial. Ciência do ato... levando em conta a aludida base de cálculo, imediatamente após a assinatura do ato de aposentadoria, desinfluente a natureza complexa do ato de concessão de aposentadoria... DESTAQUE O prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra fixação de base de cálculo tida por ilegal - em ato de deferimento de aposentadoria de servidor público - inicia-se com a ciência

Tema 504 - Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS... RE 609 .096 Tese: As receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo PIS /COFINS cobrado em face daquelas ante a Lei nº... RE 593 .544 Tese: Os créditos presumidos de IPI, instituídos pela Lei nº 9.363 /1996, não integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS, sob a sistemática de apuração cumulativa (Lei

correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído"... A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.231 na base de dados do STJ, diz respeito à "possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e da Cofins... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 29/01/2024 Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça

Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema ICMS-ST. Substituição tributária progressiva. Substituído. Contribuição ao PIS . COFINS. Base de cálculo. Exclusão. Tema 1125... Nesse cenário, constitui missão do Superior Tribunal de Justiça definir sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, à luz tanto da legislação infraconstitucional... substituição tributária progressiva na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS" ( Tema 1.098 )

Os tributos federais a serem extintos são o Programa de Integracao Social ( PIS ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)... ( PIS ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto... de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia); – Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes, agências de viagem

Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: ICMS-ST. Substituição tributária progressiva. Substituído. Contribuição ao PIS . COFINS. Base de cálculo. Exclusão. Tema 1125... DESTAQUE: O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva . REsp 1.994.182-RJ , Rel... Observância dos limites e bases de cálculo do art. 85 , § 2º , do CPC/2015

Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... é informado pelos parâmetros do art. 27 , j , daquele diploma legal, sem fazer qualquer ressalva a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo... e da Cofins na base de cálculo do ICMS". ############################################################################################################ Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/

No caso em questão, o contribuinte pedia a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS, sob o argumento de que, apesar deste imposto fazer parte do preço de venda da mercadoria, não era parte do faturamento... Isso porque um dos mais questionados temas sobre contribuições, o alargamento da base de cálculo das contribuições sobre receita, parece estar tomando rumo favorável aos contribuintes... Sabe-se que não é de hoje que se questiona o alargamento da base de cálculo desse tipo de contribuições, eis que, até o momento, todos os tributos indiretos incidentes sobre a operação de prestação de

Contribuições para o PIS e a COFINS. Base de Cálculo. ICMS. Exclusão. RE 574.706/PR . Tema 69 da repercussão geral. Modulação de efeitos. Fato gerador do Tributo... Resumo da Decisão: A Ementa do TEMA 1279 aborda questões tributárias relacionadas à exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS, reafirmando o entendimento estabelecido no... Isso pode potencialmente abrir precedente para novas interpretações e debates jurídicos sobre a modulação dos efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo da PIS /COFINS e das teses derivadas, destacando