Execução de Honorários em Ação Rescisória em Notícias

anterior ou posterior ao trânsito em julgado, admitindo, respectivamente, o manejo (i) de impugnação ao cumprimento de sentença ou (ii) de simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória... rescisória . ___________________ Referências: BRASIL... RE 636562 Tese: É constitucional o art. 40 da Lei nº 6.830 /1980 (Lei de Execuções Fiscais LEF ), tendo natureza processual o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução fiscal

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Parâmetros extraído da própria ação rescisória... a ação originária ou a própria ação rescisória... mas sim a partir dos parâmetros da própria ação rescisória

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação rescisória. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Parâmetros extraído da própria ação rescisória... DESTAQUE: A base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ter como parâmetro a própria ação rescisória, e não a ação originária cuja decisão se pretende rescindir... Ramo do Direito: EXECUÇÃO PENAL Tema: Execução penal. Indulto natalino (Decreto Presidencial n. 11.302 /2022)

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Parâmetros extraído da própria ação rescisória... a ação originária ou a própria ação rescisória... mas sim a partir dos parâmetros da própria ação rescisória

No entanto, não se pode verificar a procedência das alegações feitas no recurso especial, de que o acórdão recorrido estaria em confronto com a coisa julgada formada em ação rescisória e embargos à execução... Execução individual de sentença proferida em mandado de segurança. Honorários advocatícios. Cabimento... Ramo do Direito EXECUÇÃO PENAL Tema Execução penal em regime aberto. Cumprimento ficto da pena. Atestado médico. Entendimento da Terceira Seção no Tema 1120. Aplicação por analogia

adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... Interpretação, segundo o novo tratamento dado às ações probatórias autônomas (direito autônomo à prova) pelo CPC de 2015... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título executivo extrajudicial. Cedula de produto rural . Formato cartular. Processo eletrônico. Vigência da Lei n. 13.986 /2020

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Decisão rescindenda publicada em nome de advogado que nunca representou o autor nos autos da ação originária. Nulidade... A desconstituição do acórdão rescindendo pode ocorrer tanto nos autos de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 485 , V , do CPC/1973 quanto nos autos de ação anulatória, declaratória ou de qualquer... Assim sendo, é admissível a presente ação rescisória para declarar a nulidade da intimação do autor após o julgamento unipessoal do recurso especial interposto pelo réu

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Decisão rescindenda publicada em nome de advogado que nunca representou o autor nos autos da ação originária. Nulidade... A desconstituição do acórdão rescindendo pode ocorrer tanto nos autos de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 485 , V , do CPC/1973 quanto nos autos de ação anulatória, declaratória ou de qualquer... Assim sendo, é admissível a presente ação rescisória para declarar a nulidade da intimação do autor após o julgamento unipessoal do recurso especial interposto pelo réu

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Documento novo pré-existente ao trânsito em julgado do acórdão rescindendo. Desconhecimento ou impossibilidade de utilização... No prazo que lhe foi ofertado, o autor da ação requereu a desistência da ação, em momento anterior à citação... Na sequência, o Juízo da recuperação, no exercício de sua competência, manifestou-se no sentido de que o crédito relativo aos honorários contratuais não se submete aos efeitos da recuperação judicial nem

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Tema: Ação rescisória. Ação de nulidade de registro de marca e ação indenizatória. Ofensa à coisa julgada. Inexistência... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação rescisória. Violação da literalidade de dispositivo legal. Ausência de indicação precisa da norma jurídica violada. Inépcia da inicial... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação rescisória. Sentença de usucapião. Adquirente do imóvel usucapido. Sucessor. Litisconsorte necessário. Ausência de citação