Fgts. Cargo Comissionado em Notícias

Súmula 646: É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (artigo 28 , parágrafo 9º , da Lei 8.212 /1991), em... da Lei n.º 4.506 /1964 que determina a incidência do imposto de renda sobre juros de mora decorrentes de atraso no pagamento das remunerações previstas no artigo (advindas de exercício de empregos, cargos... não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário (15/03) “ Não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo

Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉... O magistrado apontou que a jurisprudência do STJ considera que apenas o emprego de comissionados, terceirizados ou estagiários não caracteriza preterição na nomeação de aprovados em concurso ( RMS 60.820... Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao Poder Judiciário determinar a nomeação de candidatos para provimento de cargo efetivo quando não houver cargos vagos

O empregado não fará jus ao direito de receber o benefício previsto na Medida Provisória, caso esteja ocupando cargo público efetivo ou comissionado, titular de mandato eletivo, recebendo benefício do... compensatória deverá ter seu valor definido em negociação coletiva ou expressa no acordo escrito firmado com o empregado, II- Sob o valor da ajuda compensatória de 30% não haverá recolhimento de INSS, FGTS

/2020 Data da publicação: 20/05/2020 Fonte: TRF 1ª Região --------------------------------------------------------------- Até julgamento de recurso, fica suspensa determinação para exoneração de comissionados... primeira e segunda instância para embasar a condenação," a questão jurídica controvertida é complexa e tem imensurável repercussão prática para a municipalidade e para centenas de servidores públicos comissionados... No ano de 2012, teve aprovado seu pedido de cessão e passou a exercer o mesmo cargo junto à Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas

Fonte: STF --------------------------------------------------------------- Trabalhador dispensado de cargo comissionado não faz jus ao seguro-desemprego Ao ser desvinculado do cargo de chefe do Setor de... O ex-empregado sustentou que a dispensa foi sem justa causa e que os diretores e ocupantes de cargos comissionados da empresa são equiparados aos empregados celetistas no que diz respeito à relação de... trabalho, tendo ele inclusive conseguido sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a que tinha direito

O benefício não será devido, porém, ao empregado que ocupe cargo público, comissionado ou eletivo, bem como em gozo de benefício previdenciário, seguro desemprego e bolsa de qualificação profissional... definido em acordo individual ou coletivo, com natureza indenizatória, não integrará a base de cálculo para IRPF para o empregado ou as contribuições previdenciárias, tributos incidentes sobre a folha, FGTS

O juiz ponderou que dois dos requeridos usufruíram da viagem sem qualquer desembolso monetário; que o ex-procurador (cargo comissionado) ganharia “ao fortalecer seus vínculos políticos, deixando-o mais... Processo: 3009633-51.2013.8.26.0576 📰 VEJA TAMBÉM: ✅ Tese da Cobrança do Saldo do Pasep dos Servidores Públicos - Conteúdo p/ advogados ✅ Material de Correção do FGTS para advogados ✅ Tese da Revisão... manifestar-se em procedimentos licitatórios em que participasse a aludida sociedade empresária diante da proximidade com os sócios que são os mesmos. ” Assim, disse o julgador, a fim de que pudesse ocupar o cargo

O projeto, de autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), dá acesso ao FGTS aos comissionados — o ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, sem vínculo efetivo com... Os servidores comissionados passarão a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Ao avaliar a proteção conferida aos trabalhadores pelo FGTS, o relatório chamou atenção, também, para a capacidade do fundo em impulsionar o mercado imobiliário e, como isso, gerar empregos, riquezas e

E olha que eles têm lá 17 advogados em cargo comissionado para cuidar da legalidade dos seus atos... comissionados"... O deputado acrescentou que os demitidos pela EMSERH estão recorrendo à Justiça porque não tiveram recolhimento de FGTS e INSS, nem receberam pelas horas extras trabalhadas

Ele ocupava um cargo comissionado no Governo do Distrito Federal (GDF) e foi exonerado após o “decretão” publicado no início do ano, com a troca de gestão no Palácio do Buriti... ✅ Banco de Petições + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word ✅ O MATERIAL COMPLETO PARA CORREÇÃO DO FGTS possui modelos completos e atualizados de petições iniciais